Ação na Justiça pede que PBH coloque 100% dos ônibus na rua

A polêmica discussão sobre as aglomerações no transporte público de Belo Horizonte em meio à pandemia de COVID-19 foi parar na Justiça. Uma ação ajuizada pelo advogado Sérgio Botinha pede que a prefeitura restabeleça a circulação de 100% da frota na capital.

Impetrado nessa quarta-feira (12), o processo defende que a redução de 40% no fluxo do transporte coletivo, determinada por meio do decreto 17.362, é incompatível com a reabertura do comércio –  autorizada desde de 5 de agosto.

A ação popular, que tramita na 2ª Vara da Fazenda da Pública Municipal, reconhece a razoabilildade do decreto editado em 22 de maio pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), com o objetivo de diminuir o tráfego nas ruas – consequentemente, a disseminação do novo coronavírus. Entretanto, observa que a medida é conflitante com o processo de flexibilização do isolamento social, que intensifica o deslocamento da população.

O processo também acusa a PBH de não cumprir o compromisso assumido em 24 de julho, de aumentar a frota de veículos de acordo com a demanda do público. “A PBH descumpriu o acordo (..) ignorando, por completo, a situação de calamidade pública e de emergência sanitária decorrentes da pandemia de COVID-19, não apresentando nenhuma proposta efetiva para resolver a superlotação”, diz a petição do advogado Sérgio Botinha.

Incoerência

“É uma incoerência a prefeitura exigir o distanciamento dentro dos ônibus, mas permitir a circulação de só 40% da frota, ou qualquer coisa menos que 100%”, alega o especialista, ligado à ONG de fiscalização de políticas públicas Gabinete Paralelo.

O advogado lembrou ainda declarações do próprio Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SETRA-BH) que, em 5 de agosto, admitiu a inviabilidade do cumprimento dos protocolos sanitários contra o novo coronavírus com o limite de coletivos estipulados pela PBH.

“Há muitos estudos mostrando que o transporte público é o principal vetor do vírus. Nesse momento, esse é um dos problemas mais importantes que temos e que exige rápida atenção do poder público”, afirma o especialista.

Além da disponibilização de 100% dos coletivos, o processo ajuizado contra a prefeitura também sugere o acompanhamento por GPS dos veículos e a suspensão da licença de operação das empresas que não cumpram a eventual determinação judicial de operar com a capacidade máxima. Procurada pela reportagem, a PBH não se manifestou sobre o assunto.

Multas

Segundo informações divulgadas pela BHTrans na última sexta-feira (7), as empresas de ônibus de BH já receberam mais de 9 mil multas por superlotação desde 22 maio, data em que o decreto 17.362 começou a vigorar. As punições somam, juntas, mais de R$ 5 milhões. Nenhum valor foi pago até o momento.

A SETRABH alega que as multas foram aplicadas entre 16 de março e 7 de agosto. “No período o sistema realizou 1.682.268 viagens, recebendo 9.218 multas, o que representa 0,54% das viagens”, diz a nota enviada ao Estado de Minas.

A entidade também argumentou que, mesmo com a queda na arrecadação, as concessionárias têm se esforçado para atender à demanda de passageiros da capital. Quanto ao não pagamento das taxas, a SETRABH alega que “o contrato de concessão das empresas especifica uma capacidade maior de passageiros em pé nas viagens. Com a mudança unilateral, as empresas teriam de ser indenizadas pelo contratante, no caso a Prefeitura de Belo Horizonte, pelas perdas de receita”.

Aditivo

Um acordo firmado entre a PBH, o Ministério Público de Minas Gerais e a BHTrans em 24 de julho previa a ampliação das viagens de ônibus na capital mineira, com o objetivo de reduzir as aglomerações no transporte público. Na ocasião, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) admitiu que a questão é insolucionável. “Não estamos resolvendo o problema (dos ônibus lotados). Estamos amenizando”, afirmou o chefe do executivo.

Com o aditivo, a prefeitura estimou aumento de 15% nas viagens. A ampliação se deu mediante repasse de R$ 30 milhões dos cofres públicos às concessionárias, ao longo do prazo de 90 dias. Em contrapartida, as empresas se comprometeram a disponibilizar créditos de transporte aos servidores municipais.

Atualmente, os coletivos estão autorizados a rodar com capacidade limitada de passageiros em pé. O número máximo varia de acordo com o modelo. São 20 usuários para os ônibus articulados, dez para os ônibus convencionais e padrão Move, e 5 para os miniônibus

***
O que é o coronavírus

Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.

Como a COVID-19 é transmitida?

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Leitores On Line