O Conselho Europeu aprovou nesta semana, após quatro dias de intensas reuniões, um fundo de 750 bilhões de euros para socorrer países em crise em função da pandemia do novo coronavírus.

Mais do que uma destinação quase trilionária de recursos, o instrumento traz iniciativas inéditas para lidar com a crise e que podem abrir caminho para acelerar o processo de integração no bloco.

Uma delas é a emissão de dívida garantida pelo orçamento da União Europeia para obter recursos no mercado financeiro, e a outra é o recolhimento de impostos em âmbito comunitário.

“São passos adiante. Na história do projeto europeu, depois de crises importantes, se adotam decisões que são primeiro uma resposta a essas situações, mas que também já marcam como vai ser o futuro”, diz o embaixador da UE no Brasil, Ignacio Ybáñez, em conversa com a ANSA.

Na entrevista, o diplomata fala sobre o aspecto “histórico” do fundo de recuperação – que ainda depende de aprovação do Parlamento Europeu -, sobre a resposta da UE aos nacionalismos e sobre a possibilidade de aprovação do acordo comercial com o Mercosul.

Muitos líderes europeus e parte da imprensa têm usado termos como “histórico” e “sem precedentes” para definir o acordo sobre o fundo de recuperação na UE. O senhor concorda com essas definições? É uma decisão importante para a União Europeia. Os líderes tinham a vontade de aportar uma resposta forte e europeia para a crise da Covid, que tem uma carga do ponto de vista das mortes, das pessoas que estão sofrendo com essa doença, mas também com um efeito econômico muito forte para a União Europeia. Temos uma proposta muito importante, que é a capacidade de as instituições europeias se endividarem para financiar esse programa. Uma parte [dos repasses] vai ser através de doações para os Estados-membros, e outra parte, através de empréstimos. Então acho que essa avaliação que os líderes fizeram é bem real.

Estamos em um momento significativo e poderíamos qualificá-lo de histórico, sem dúvidas.

A emissão de dívida para financiar o fundo e a possibilidade de recolhimento de impostos em âmbito europeu representam passos adiante no processo de integração ou serão apenas instrumentos pontuais para lidar com esta crise? Eu acho que são passos adiante. Na história do projeto europeu, depois de crises importantes, se adotam decisões que são primeiro uma resposta a essas situações, mas que também já marcam como vai ser o futuro do próprio projeto. Temos de ver como as coisas vão seguir, mas é bastante importante que os líderes europeus tenham aceitado essas duas grandes modificações. É verdade que alguns pontos da conclusão do Conselho Europeu falam que essas são respostas limitadas no tempo para uma situação excepcional, mas todos sabemos que a construção do projeto europeu se vai fazendo assim. Vamos tentando cada vez mais nos aproximar, aplicando um dos princípios básicos da União Europeia, que é a solidariedade. Mas também, como sempre acontece na União Europeia, essa solidariedade vai se aplicar com uma ideia de condicionalidade.

Os Estados-membros que vão receber as doações e os empréstimos têm de fazer sua parte, cumprir as reformas e orientar todos os esforços para as duas grandes prioridades: transformação verde e transformação digital. E também temos um recordatório na conclusão de que os Estados-membros têm de respeitar o direitos humanos, o estado de direito.

O acordo do fundo de recuperação também tem um componente ambiental, inclusive com a previsão de taxar importações de países que não respeitam os padrões da UE em termos de emissão de poluentes. Isso pode aumentar a pressão sobre o Brasil na tramitação do acordo UE-Mercosul, que também tem a questão ecológica como um de seus pilares? Eu não gosto da palavra “pressão”. Entre parceiros como União Europeia e Brasil, o termo “pressão” não é correto. Mas há, sim, uma clara indicação de quais são as prioridades da União Europeia, e essa transformação verde é uma prioridade. Ela vai afetar diretamente nosso relacionamento com outros parceiros.

Desse ponto de vista, sim, a prioridade ambiental vai estar muito presente no acordo União Europeia-Mercosul, mas não é uma novidade. Quando o acordo foi negociado entre as partes, sempre ficou claro que estávamos criando uma área de livre comércio, mas esse comércio nunca poderia ser feito em detrimento da sustentabilidade, em detrimento dos direitos humanos. Desse ponto de vista, esse elemento vai ficar ainda mais reforçado.

No auge da crise do euro, muitos vaticinaram até o fim da UE. A melhor resposta que a união pode dar ao euroceticismo, ao nacionalismo, ao soberanismo, é aumentar a integração? Sem dúvida. Essa é um pouco a linha em que estamos. Eu me lembro de muitos momentos na crise econômica anterior, mas também na crise da saída do Reino Unido, o Brexit, em que tivemos muitas opiniões tanto na Europa como fora falando do fim do projeto europeu. A melhor forma que o projeto europeu tem, coletivamente, de responder é aportando soluções, como a que se aporta agora. Quando os líderes políticos são capazes de demonstrar que a União Europeia é uma solução para muitos problemas, é quando o projeto europeu conta com apoio grande. A resposta que tivemos nos últimos dias é uma demonstração para os cidadãos europeus – que são os que têm de avaliar e ficar convencidos de que o projeto é positivo – de que a União Europeia pode e vai aportar soluções para os problemas que cada um deles tem. Fechar em quatro ou cinco dias um acordo entre 27 estados-membros, cada um deles com posições diferentes, é sem dúvida uma boa notícia para quem, como eu e muitos outros, acredita no projeto europeu.

Qual é o sentimento do senhor hoje em relação à possibilidade de ratificação do acordo entre União Europeia e Mercosul? Uma das coisas mais importantes para nós, para as instituições europeias, os Estados-membros, mas também os países do Mercosul, é fazer uma boa apresentação do que o acordo é e do que o acordo vai nos permitir. Eu sou otimista, ainda estamos nessa fase prévia em que há muitas dúvidas, mas acho que uma boa explicação vai permitir chegar a essa aprovação e ratificação, o que seria uma oportunidade excelente para os países da União Europeia e do Mercosul. É uma aposta para o futuro.

A questão ambiental relativa à Amazônia ainda pode ser um entrave? Temos temas que ainda têm de ser melhor esclarecidos, e eu tenho falado muitas vezes a respeito. Precisamos de certos esforços por parte do governo brasileiro, muito particularmente na situação na Amazônia, o tema do desmatamento, mas já temos a percepção de que essa mensagem foi bem recebida e bem compreendida. Criou-se esse Conselho da Amazônia, presidido pelo vice-presidente [Hamilton Mourão] e onde estão representados todos os ministérios que podem ter competência nessa área. Está havendo um esforço grande por parte do governo brasileiro, que nós reconhecemos, mas estamos em um momento em que é necessário que essas declarações, que essas intenções, sejam traduzidas em fatos, em números. Se isso não acontece, a percepção que pode chegar nos países da União Europeia vai ser de que isso não é importante para o governo brasileiro. Nós sabemos que é importante, mas agora é realmente necessário fazer essa transformação e, sobretudo, obter resultados. Nas minhas conversas com o vice-presidente, mas também com a equipe do Itamaraty e o ministro [Ricardo] Salles, tenho a percepção de que agora estão sendo feitos esses esforços, e vamos tentar trabalhar juntos, porque o desafio da sustentabilidade exige o esforço de todos. A União Europeia está preparada para cooperar com o Brasil nessa direção.