<p suitastyle=”direction:ltr; margin:0px 0px 0px 0px; text-decoration:none;font-variant:normal;line-height:1.05;letter-spacing:-0.01em;text-align:left;font-size:10.78px;font-family:’Mercury Display Italic’;font-style:italic;”>O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça (<b> TJ </b>), Alexandre D’Ivanenko, suspendeu, nesta sexta-feira, 1º, decisão judicial de primeira instância, da Comarca de <b> Joinville </b>, que buscava sustar o sistema informatizado para o controle do processo de vistoria de veículos em Santa Catarina. A decisão atende a solicitação da Procuradoria Geral do Estado (<b> PGE </b>).</p><p suitastyle=”direction:ltr; margin:0px 0px 0px 0px; text-decoration:none;font-variant:normal;line-height:1.05;letter-spacing:-0.01em;text-align:left;font-size:10.78px;font-family:’Mercury Display Italic’;font-style:italic;”>O Portal ECV (sigla que faz referência a Empresas Credenciadas de Vistorias) foi desenvolvido pelo Departamento de Trânsito (<b> Detran </b>), junto com o <b> Ciasc </b>.<br><br>Segundo o desembargador, a suspensão do sistema estatal poderia trazer “grave lesão à ordem pública decorrente do fato da decisão judicial obstar ou dificultar o adequado exercício do poder de polícia pela administração pública”.<br><br>A decisão que tinha suspendido o uso do sistema atendeu ao pedido de empresas que insistem em usar softwares privados para as vistorias.<br><br>No atual Portal, a vistoria é feita por empresas credenciadas que se comunicam em tempo real com o Detran, através de um moderno sistema que forma um banco de dados seguro.<br><br>Isso permite pesquisas a respeito de detalhes dos veículos, com fotos em boa resolução e controle da data e local em que as imagens foram produzidas, tudo sob controle do poder público.<br><br>O procurador Sérgio Laguna, responsável pela ação, sustentou que a eventual efetivação da suspensão do Portal ECV, “além de inviabilizar o controle e fiscalização efetiva do sistema de vistorias pelo poder público, coloca em risco a continuidade e consistência do banco de dados em produção, que está à disposição dos órgãos de Segurança e do Ministério Público para investigações criminais.”. <br><br>A PGE também argumentou que o Detran disciplinou as regras para o credenciamento das ECVs, seguindo resolução do Conselho Nacional de Trânsito (<b> Contran </b>). Assim, normatizou os procedimentos operacionais a serem implementados pelas empresas, incluindo as soluções tecnológicas para o controle do processo de <b> vistoria veicular </b>.<br></p><p><b>Acompanhe as últimas publicações de  Rafael Martini </b> <br></p><p><b>Leia também: </b></p><p> <b>Justiça suspende sistema de vistoria veicular pelo Ciasc</b> <b><br></b></p><p> <b>Procuradoria do Estado irá recorrer da suspensão de vistoria veicular pelo Ciasc</b> <br></p><p><b><br></b></p><!- contentFrom:cms ->

Source: dc.clicrbs.