SANTIAGO — Os resultados preliminares de uma consulta cidadã municipal realizada no Chile nesta semana indicam que a grande maioria daqueles que compareceram às urnas são a favor de uma nova Constituição, do voto obrigatório e de impostos mais baixos para produtos básicos. Segundo os dados iniciais, as três demandas prioritárias escolhidas pelos participantes foram melhorar a qualidade da saúde e da educação pública e o aumento das pensões.

Promovida pela Associação dos Municípios Chilenos, a consulta teve a participação de mais de 1 milhão de pessoas em mais de 220 dos 346 municípios chilenos. A participação é voluntária e o resultado, não vinculante. As constatações da pesquisa serão entregues ao Parlamento e ao Gabinete do presidente Sebastián Piñera.

A consulta é uma resposta às demandas dos manifestantes que tomam as ruas do país desde o dia 18 de novembro, em um movimento inicialmente motivado pelo aumento das tarifas do metrô. Rapidamente, os protestos ampliaram seu escopo, passando a defender mudanças no modelo econômico, melhorias nos serviços públicos, como escolas e hospitais, e uma reforma constitucional. Em meio à isso, cresceram também os episódios de violência e às denúncias de violações de direitos humanos por parte das forças de segurança.

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Os resultados preliminares divulgados neste domingo dizem respeito a 70% dos votos de 29 municípios que votaram de forma exclusivamente eletrônica. Segundo estas informações, 846.110 pessoas são a favor de uma nova Constituição para substituir a atual, herdada da ditadura de Augusto Pinochet (1974-1990). Em comparação, 80.378 pessoas disseram discordar de uma nova Carta. A reforma constituicional é uma das principais demandas dos manifestantes, que defendem a necessidade de um documento elaborado democraticamente.

No que diz respeito a quem deveria elaborar o documento, 345.393 pessoas optaram por uma Assembleia Constituinte, enquanto 138.647 votaram por um grupo misto, composto por números iguais de parlamentares em exercício e representantes eleitos exclusivamente para a tarefa. Os dados preliminares também indicam que 687.681 pessoas são a favor do voto obrigatório, contra 106.395 que defendem o voto facultativo.

Demandas mais importantes

Os eleitores precisaram ainda opinar sobre “quais são as três demandas sociais mais importantes” para o país. Até o momento, as opções que lideram os resultados são: melhorar as pensões e dignificar a qualidade de vida dos idosos (492.010 votos), melhorar a saúde pública e seu financiamento (486.054 votos) e acesso e qualidade da educação pública (331.564 votos).

Além destas três opções, era possível optar pelos seguintes pontos: acesso e qualidade das habitações; ampliação do acesso à água; preservação do meio ambiente e de recursos naturais; dívidas universitárias; reduzir os custos dos serviços básicos; reduzir a desigualdade de renda; reduzir a impunidade e a delinquência; e transporte público. Muitas dessas questões coincidem com pontos da “agenda social” apresentada por Piñera, uma tentativa de conter os danos e apaziguar a população.

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Questionados sobre a redução de impostos para produtos de necessidade básica, 484.111 participantes se manifestaram a favor e 28.356, contra. No que diz respeito à maiores responsabilidades e recursos para municípios, 483.248 se posicionaram a favor e 65.490, contra.

Quarenta e sete por cento das cidades que realizam votos digitais, fosse em uma página online ou através de totens instalados em alguns pontos pré-estabelecidos desde o início da semana. Os habitantes dos outros 53% de municípios foram às urnas neste domingo. A votação se encerrou oficialmente às 18h (horário de Brasília e de Santiago) e um resultado mais consolidado deverá ser divulgado às 21h.

Puderam participar os maiores de 14 anos com documentos de identidade em dia. Como há perguntas específicas sobre cada cidade, o eleitor só pôde votar no município no qual é registrado.

Crise social

A consulta social ocorre em meio à crise social mais grave que o país enfrenta desde a sua redemocratização. Até o momento, há 26 mortos, milhares de feridos — entre eles mais de 300 pessoas com lesões oculares graves — e uma série de denúncias sobre violações de direitos humanos cometidas pelas forças de segurança.

Na sexta-feira, o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos divulgou um relatório no qual faz duras críticas à polícia e ao Exército do Chile, acusando-os de “fracassar em seguir as normas internacionais” sobre o controle de multidões e o uso da força. O Alto Comissariado é hoje dirigido pela ex-presidente chilena Michelle Bachelet.

Elaborado a partir das observações feitas durante três semanas, em novembro, por uma equipe do organismo, o documento de 30 páginas aponta numerosas alegações de tortura, maus tratos, estupros e outros tipos de violência sexual cometidos pelas forças de segurança contra pessoas detidas, muitas delas de forma arbitrária. Segundo os números oficiais, 28 mil pessoas foram presas, a maioria delas já liberada.

Ao todo, foram documentados 113 casos de tortura e 24 casos de violência sexual contra mulheres, homens e jovens, cometidos por integrantes da polícia e do Exército. Os observadores também afirmam que centenas de queixas foram apresentadas por integrantes da sociedade civil.

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