Vital do Rêgo, ministro do TCU, torna-se réu na Lava Jato

A Justiça Federal aceitou nesta 2ª feira (31.ago.2020) uma denúncia da operação Lava Jato contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo. Ele é acusado de receber propina de R$ 3 milhões em 2014. Em troca, segundo a denúncia, ele deveria evitar que os executivos da construtora OAS fossem convocados para prestar depoimento nas comissões parlamentares de inquérito da Petrobras.

A denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro foi acolhida pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Eis a íntegra do despacho (217 KB), assinado pelo juiz Luiz Antônio Bonat.

O repasse teria ocorrido quando Rêgo era senador e presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras. O colegiado apurava informações obtidas pela Lava Jato sobre práticas de agentes públicos e privados que prejudicaram a petrolífera.

Os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) afirmam que Vital do Rêgo não tem direito a foro privilegiado, ainda que seja ministro do TCU atualmente. Como ele deixou o cargo de senador que ocupava à época, não há restrição à investigação por prerrogativa de função. As investigações ocorrem no âmbito da 73ª fase da operação Lava Jato.

Além do ministro Vital do Rêgo, também se tornaram réus 9 investigados: Roberto Souza Cunha, Ramilton Lima Machado Junior, Joao Carlos Lyra Pessoa De Mello Filho, Fabio Magno De Araujo Fernandes, Dimitri Chaves Gomes Luna, Carolina Camara Vasconcelos, Alexandre Costa De Almeida, Alex Antonio De Azevedo Cruz e Sandro Maciel Fernandes.

Poder360 procurou a assessoria do ministro e do TCU por e-mail e ligação telefônica. Não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Quando a denúncia foi oferecida, em 25 de agosto, o ministro se disse surpreso. Eis a nota divulgada na ocasião:

“O Ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase 5 anos e que 2 procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.

Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de 1 inquérito, aberto sem autorização do STF [Superio Tribunal Federal], Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.”

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