Vereadores aprovam lei para que empresas privadas e órgãos públicos divulguem telefones de serviços essenciais em Uberlândia


Se for sancionada, estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e serviços urbanos, como o transporte coletivo, deverão dar visibilidade a telefones do Serviço de Informação Municipal e Procon, entre outros. Projeto obriga a divulgação de números telefônicos de serviços municipais
Krys Carneiro/G1
A Câmara de Uberlândia aprovou nesta segunda-feira (14) Projeto de Lei Ordinária que obriga a fixação de lista com o números telefônicos de serviços municipais em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, órgãos e veículos públicos municipais, ônibus urbanos e coletores públicos de lixo. A proposta do vereador Marcelo Cunha (PMB) foi aprovada em segundo turno durante sessão remota.
Segundo o autor, o projeto acrescenta o número do Serviço de Informação Municipal (SIM) e altera na lei 7.173 de 1998 a denominação e o contato da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon); veja os números abaixo. A intenção é que o número do SIM seja exposto na traseira dos ônibus do transporte coletivo do município.
“O Serviço de Informação Municipal é o canal oficial de informações entre a Prefeitura e o cidadão. O SIM foi criado diante da necessidade de responder a perguntas que surgiam dos contribuintes, quando muitos queriam saber aonde se dirigir, solicitar uma manutenção, informação ou reclamação”, explicou o parlamentar.
O G1 entrou em contato com o vereador para saber quais os custos da divulgação e se eles seriam de responsabilidade das empresas de transporte ou do poder público, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Agora, a proposta segue para aprovação do prefeito Odelmo Leão (PP), que pode sancionar ou vetar o projeto.
Telefones
Com a aprovação da alteração, a lei 7.173 passa a obrigar a divulgação de números telefônicos de serviços municipais.
Disque Denúncia – 181;
Disque Direitos Humanos – 100;
Serviço de Informação Municipal (SIM) – 3239-2800
Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) – 2191-1600 ou 151.
O que é o SIM
Segundo informações da Prefeitura de Uberlândia, o Serviço de Informação Municipal (SIM) foi criado em 1985 para receber as solicitações da população referentes ao próprio governo municipal, repassando-as para as secretarias e autarquias correspondentes. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Todas as solicitações são acompanhadas até a resolução. O serviço entra em contato com o solicitante para esclarecer o andamento e execução do pedido. Segundo a Prefeitura, o SIM recebe, em média, 120 mil solicitações de serviços e informações imediatas por ano.
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