Veja os próximos passos após Alerj autorizar abertura de processo de crime de responsabilidade contra Wilson Witzel


Tribunal misto será formado com cinco deputados e cinco desembargadores que ainda serão definidos. Prazo máximo é de 180 dias. Witzel discursou por videoconferência a deputados da Alerj
Reprodução/TV Alerj
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou por unanimidade nesta quarta-feira (22) a abertura de um processo por crime de responsabilidade contra o governador Wilson Witzel (PSC), suspeito de receber propina em meio a desvios da Saúde durante a pandemia do Covid-19.
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O próximo passo do eventual impeachment, a publicação da decisão que autoriza abertura do processo por crime de responsabilidade no Diário Oficial, está prevista para esta quinta-feira (24).
Witzel já está afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será julgado por um tribunal misto, formado por deputados da Alej e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
Paralelamente à decisão do STJ, o Tribunal Misto também pode determinar o afastamento – além de cassar seus direitos políticos por oito anos, ao fim do processo de impeachment.
O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) segue no posto.
Próximos passos
Publicação da decisão que autoriza abertura do processo por crime de responsabilidade no Diário Oficial (prevista para esta quinta)
Processo da Alerj é enviado ao Tribunal de Justiça
Deputados que querem integrar o Tribunal Misto lançam candidatura (previsto para ocorrer na sexta)
Eleição na Alerj para escolher os cinco deputados membros do Tribunal Misto (prevista para terça-feira)
A partir da publicação da decisão da Alerj no DO, presidente do TJRJ tem 5 dias para sortear os 5 desembargadores que vão compor o tribunal misto
Tribunal Misto nomeia relator por sorteio (pode ser deputado ou desembargador)
Presidente do TJRJ preside o tribunal misto
Após a escolha do relator, Witzel é notificado e tem 15 dias para se defender
Após apresentação da defesa, relator vota se é contra ou a favor da instauração do processo
Tribunal Misto vota se afasta ou não o governador
Comissão tem até 180 dias para conclusão sobre o pedido de impeachment. Prazo estimado para conclusão é de 120 dias.
Deputados na votação do impeachment de Witzel na Alerj
Rafael Wallace/Alerj/Divulgação
O que diz a denúncia
O pedido de impeachment se baseou em suposta improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público na Saúde em meio à pandemia do coronavírus, com base nas operações Placebo e Favorito.
Ambas as ações investigavam denúncias de desvio de verba da pasta e tiveram como desdobramento a Operação Tris in Idem, que afastou Witzel do cargo por suspeitas de corrupção.
Ele é acusado de receber propina das empresas ligadas ao esquema através de contratos falsos firmados com o escritório da primeira-dama Helena Witzel. O governador afastado, que nega as acusações, teria recebido pelo menos R$ 554,2 mil.
A Procuradoria Geral da República (PGR) revelou o suposto esquema depois de apurar irregularidades em contratos dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos.
Segundo os procuradores, o governador tem “participação ativa no conhecimento e comando das contratações com as empresas investigadas”. Troca de e-mails comprovariam as suspeitas.
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