Vacina não é obrigatória, mas será ‘instrumento para volta à normalidade’, diz Ministério da Saúde


Brasília

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse nesta quarta-feira (2) que a pasta vai continuar a incentivar a população a se vacinar como forma de evitar o retorno de doenças eliminadas, mas que a vacinação contra Covid não será obrigatória no país.

A declaração ocorre um dia após a Secretaria de Comunicação do governo federal replicar, em publicação nas redes sociais, uma frase do presidente Jair Bolsonaro dizendo que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina” —o que gerou críticas de especialistas em saúde, que apontam riscos à política de vacinação no país.

Atualmente, o Brasil é reconhecido por ter um dos maiores programas de imunização do mundo, o que levou à diminuição e até mesmo eliminação de doenças nas últimas décadas.

Em meio à polêmica, representantes do ministério evitaram, em entrevista coletiva nesta quarta, ler e responder perguntas enviadas por jornalistas sobre a fala do presidente.

Franco, porém, abordou o tema em uma mensagem com uma espécie de posicionamento da pasta lido ao fim do encontro. Segundo ele, os dados de estudos até o momento apontam que o país deve ter uma vacina segura e eficaz contra a Covid-19.

“Como viemos fazendo e assim continuaremos, incentivaremos a vacina para imunização da população, caso contrário poderemos ter o risco da volta de doenças que já haviam sido erradicadas no país, como ocorreu com o sarampo recentemente”, afirmou.

“Mas lembramos também que a vacina não é obrigatória, mas vai ser um grande instrumento para que voltemos à nossa normalidade dentro da sociedade e capacidade produtiva”, informou.

Embora a pasta afirme que a vacina não será obrigatória, leis nacionais apontam que o governo pode, sim, exigir a imunização com estratégia de saúde pública.

O parágrafo primeiro do artigo 14 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Além disso, o artigo 3º da Lei 13.979, assinada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, diz que “para enfrentamento da emergência de saúde pública […], as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, a determinação de realização compulsória de vacinação ou outras medidas profiláticas”.

A polêmica em torno da posição do governo começou após resposta do presidente Jair Bolsonaro a uma apoiadora que lhe pediu, em encontro na saída do Palácio do Alvorada, que não deixasse “fazer esse negócio de vacina”.

Rechaçada por especialistas, a frase de Bolsonaro de ninguém será obrigado a tomar a vacina foi então replicada pela Secom em postagem nas redes sociais, com a mensagem “o governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”.

Questionada pela Folha se a postura e a declaração não ferem recomendações da própria pasta, o ministério não respondeu. Ao longo da coletiva, no entanto, representantes da pasta tentaram frisar a importância da vacinação no país.

“Todos nós brasileiros sabemos a importância do Zé Gotinha, a importância que tem o programa de vacinação no nosso país”, disse o secretário de vigilância Arnaldo Medeiros. “É importante ressaltar que o Programa Nacional de Imunizações é um dos mais completos e reconhecidos do mundo”, disse Franco, lembrando que o Brasil é um dos países que oferece o maior número de vacinas.

Segundo ele, dados atuais apontam para a possibilidade de uma vacina “segura e eficaz” contra a Covid-19. Em junho, o Ministério da Saúde firmou um termo de compromisso com a Fiocruz para testes e possível produção, no Brasil, de uma vacina hoje em desenvolvimento pela Universidade de Oxford com a farmacêutica Astrazeneca. Além dessa, outras três potenciais vacinas também têm testes conduzidos no país.

Enquanto isso, o ministério discute estratégias e eventuais públicos prioritários para uma possível futura oferta. A previsão da pasta é que os primeiros lotes da vacina produzida em parceria com a Fiocruz estejam disponíveis já no início de 2021. Inicialmente, são previstas 100,4 milhões de doses.

De acordo com Franco, a Fiocruz tem ampliado a capacidade de produção, o que permitiria uma possível segunda dose já no segundo semestre do próximo ano. A estimativa é que a Fiocruz tenha capacidade de produzir 30 a 40 milhões de doses ao mês. A vacina, porém, não deve ser para toda a população, afirma.

“Dentro dos dados da epidemiologia, não há previsão de vacinar 100% da população. Isso não é o normal, mas sim os grupos de risco, como profissionais de saúde e segurança, aqueles que têm comorbidades, e e esse grupo está sendo estudado com vários órgãos”, disse o secretário.


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