Uso de dados como prevenção à Covid-19 pode criar Estado de vigilância


São Paulo

Em fevereiro deste ano, quando o governo da Coreia do Sul identificou um culto da Igreja de Jesus Shincheonji, em Daegu, como evento superpropagador do novo coronavírus no país, requereu dados dos fiéis registrados na catraca que dava acesso ao encontro via impressão digital. Rastreou por geolocalização por telefone celular o percurso de possíveis infectados para testá-los e isolá-los.

Dias depois, um aplicativo lançado pelo governo coreano para monitorar a quarentena obrigatória e informar a população sobre possíveis infectados disparou uma notificação aos moradores de Gumi, a 35 km de Daegu. O motivo: moradora da cidade havia rompido o isolamento para visitar um fiel da igreja que participara dos cultos repletos de casos de Covid-19.

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Câmeras de vigilância na área portuária de Hong Kong, na China
Tyrone Siu – 28.jul.2020/Reuters

Não demorou para que o nome da mulher aparecesse nas redes sociais. Ela precisou se desculpar por romper o isolamento e implorou ao governo local para não ter seu endereço e outros dados divulgados.

O uso de dados georreferenciados para aplicativos de rastreamento de possíveis infectados pelo coronavírus já revelou até adultérios no mesmo país. Na China, houve prisões de quem mentiu sobre viagens devidamente rastreadas pelos dados.

Governos de países como Alemanha, Espanha, Estados Unidos, Itália, Índia e Portugal têm utilizado a vigilância digital para monitorar o deslocamento de possíveis infectados e o cumprimento do isolamento social obrigatório.

Rastreamento via geolocalização por celulares, reconhecimento facial por câmeras de vigilância, drones e até transações de cartão de crédito são usados neste esforço. A legislação na maioria desses países permite esse tipo de vigilância em casos extraordinários, como numa pandemia. Mas não sem controvérsia.

Na França, o aplicativo StopCovid está sendo chamado de “StopCovid Analytica”, em referência à Cambridge Analytica, empresa britânica que coletou, sem consentimento, dados de milhões de usuários do Facebook para depois enviar mensagens políticas nas eleições de 2016 dos EUA e no referendo do Brexit, no Reino Unido.

Especialistas ao redor do mundo questionam a eficiência desses aplicativos comparada aos riscos que eles podem trazer à privacidade, já que são frágeis na proteção de dados pessoais —no caso do app sul-coreano, investigação do New York Times mostrou falhas que poderiam ter permitido a hackers acessar essas informações. Eles também dizem que os dados recolhidos de forma anônima com a finalidade de conter o vírus poderão ser usados para outras formas de controle.

Com isso, as medidas adotadas para a contenção da pandemia da Covid-19 jogaram luz sobre o futuro impacto da vigilância digital nas sociedades contemporâneas e nas democracias.

Shosana Zuboff, professora emérita de administração de empresas da Universidade Harvard, nos EUA, criou o conceito de “capitalismo de vigilância” para mostrar como essa tecnologia é um modelo de negócio. Para a autora de “The Age of Surveillance Capitalism” (a era do capitalismo de vigilância), ao estabelecer formas de controle que incitam determinadas condutas, essa vigilância pode levar ao questionamento de autonomia e liberdade. E o uso desses aplicativos de rastreio acelera a transformação de um Estado de Direito para um Estado de vigilância.

“As questões relacionadas à vigilância são, em sua essência, de poder”, diz à Folha Christopher Parsons, diretor do Telecom Transparency Project (projeto de transparência de dados da telecomunicação no Canadá) e pesquisador sênior do Citizen Lab, centro de pesquisa em direito digital da Universidade de Toronto.

“Os sistemas de vigilância oferecem muitas promessas. Mas, para que algum dia elas sejam reais, precisam ser submetidas a avaliações rigorosas e críticas: o que fazem na prática? Quem realmente se beneficia com eles? E como promovem uma sociedade justa ou injusta?”

Essas questões, afirma Parsons, não são sobre tecnologia. “Você não precisa ser um engenheiro ou cientista da computação para fazer essas perguntas. Elas são questões de liberdade e democracia. E são as perguntas que os cidadãos e suas comunidades devem ter autonomia para responder antes dos sistemas de vigilância serem implantados em suas vidas e comunidades.”

A relação com a tecnologia e o controle que ela permite é um dos desafios desenhados para o futuro da humanidade que serão discutidos na edição de 2020 do ciclo de conferências Fronteiras do Pensamento, cujo tema é “Reinvenção do Humano”.

“O futuro da internet não depende só da tecnologia”, diz o advogado especialista em direito digital e colunista da Folha Ronaldo Lemos. “Depende da lei, das instituições, do futuro do Estado. Não é mais só uma questão tecnológica, virou uma questão geopolítica.”

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Denis Balibouse – 24.jun.2020/Reuters

Segundo ele, a pandemia abriu uma “caixa de pandora” da vigilância digital. “Muitos desses aplicativos de monitoramento por geolocalização e contatos foram feitos às pressas, sem políticas claras de privacidade, e isso gerou preocupação.” O uso legítimo e recomendável da tecnologia nesse contexto, avalia, pode ter levado a um exacerbamento de sua função.

Lemos explica que a legislação brasileira, que segue a do modelo europeu, presente em 120 países, permite a coleta de dados num momento de emergência, mas exige que ela seja a mínima possível para desempenhar a finalidade pedida e que essas informações sejam posteriormente descartadas.

O Brasil conta com uma LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) com regras para o tratamento de dados online e offline de pessoas físicas e jurídicas nos setores público e privado. A entrada em vigor da lei foi adiada, em abril, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por meio de uma medida provisória.

A MP tentava adiar o início das regras de proteção de dados para maio de 2021. A Câmara aprovou o texto com um prazo menor, para o fim de 2020, mas, no dia 26 de de agosto, o Senado rejeitou a proposta. A lei entrará em vigor quando o projeto for sancionado por Bolsonaro, que tem 15 dias úteis a partir daquela data para o fazê-lo.

A coordenadora da área de privacidade e vigilância do centro de direito digital InternetLab, Nathalie Fragoso, teme que as medidas de vigilância nesse contexto pandêmico avancem sobre o direito à privacidade. E que os dados coletados não sejam apagados depois, como prevê a legislação.

“Difícil falar que democracias estejam ameaçadas, mas podemos dizer que a privacidade está menos protegida”, afirma. “Uma vez normalizada essa forma de monitoramento, é difícil que retroceda.”

Parsons vê o risco de outro tipo de normalização acontecer por conta da vigilância digital na pandemia: o de atividades historicamente consideradas por observadores nacionais e internacionais “como violações flagrantes de direitos pessoais e da lei”. E de que a população espere a utilização dessas tecnologias por agências de aplicação da lei e segurança em casos rotineiros.

Ele conta que, nos EUA, ferramentas de vigilância implantadas no Iraque para identificar dispositivos explosivos improvisados e monitorar criminosos graves “foram reaproveitadas para capturar indivíduos que simplesmente roubaram uma galinha”.

Essa vigilância global, segundo o canadense, também pode acentuar e perpetuar a desigualdade social. “Ela é em geral usada para capacitar aqueles que estão em posições de elite na sociedade, em detrimento dos menos privilegiados”, afirma. “À medida que nossas vidas são guiadas por decisões automatizadas baseadas em dados coletados por sistemas de vigilância, existe um risco crescente de que os menos abastados sofram ainda mais.”

Quando manifestações antirracistas se espalharam pelos EUA em junho, grupos de defesa das liberdades civis aproveitaram para criticar, mais uma vez, o uso de tecnologias de reconhecimento facial por agentes de segurança. Vários estudos indicam que esses sistemas têm muito mais chances de gerar falsos positivos para rostos asiáticos ou negros do que para faces brancas. Em maio, a prefeitura de San Francisco, na Califórnia, já havia abolido o uso dessa tecnologia pela polícia.

Após os protestos nos EUA, Amazon, IBM e Microsoft suspenderam as vendas desses softwares para a polícia, e a ONU (Organização das Nações Unidas) soltou um comunicado dizendo que essa ferramenta pode ampliar o risco de discriminações e que não deve ser usada sem salvaguardas de transparência e proteção de dados.

Para Ronaldo Lemos, não há muita coisa que um cidadão possa fazer, individualmente, para proteger sua privacidade, já que é muito difícil alguém não ter um dado monitorado ao usar o celular, fazer compras etc. “Estamos em um momento em que proteção à privacidade se tornou muito mais um problema coletivo, legal, do que individual. Alguém que queira buscar algo como privacidade absoluta no mundo de hoje, vai ter que investir tempo e dinheiro de forma consistente e com muito método.”


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