TSE libera Crivella para ser candidato a prefeito do Rio

O ministro Mauro Campbell, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), concedeu uma decisão liminar (provisória) que suspendeu a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos).

Candidato à reeleição, Crivella tornou-se inelegível por 8 anos, a contar a partir de 2018, depois de decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio), em 24 de setembro. A defesa do prefeito recorreu ao TSE.

Na decisão (íntegra – 116 KB), o ministro Mauro Campbell disse que a pena de inelegibilidade é “personalíssima”. Ou seja, é preciso que haja “provas robustas” de que o acusado efetivamente cometeu a irregularidade, o que, segundo o ministro, não ocorreu no caso de Crivella.

“Como se sabe, a pena de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da LC nº 64/1990 é de caráter personalíssimo e, portanto, demanda, para sua aplicação, provas robustas de que o agente tenha efetivamente contribuído com o abuso, não bastando meras ilações decorrentes de apoios a correligionários”, disse o ministro.

Crivella disputa a reeleição pela prefeitura do Rio. Pesquisa Datafolha, realizada de 5 a 6 de outubro no município, mostra o atual prefeito em 2º, com 14% das intenções de voto. Eduardo Paes (DEM), ex-prefeito, lidera a disputa com 30%.

ENTENDA O CASO

Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito fluminense, foi apresentado como pré-candidato a deputado federal em 1 evento com funcionários da Comlurb em 2018. Os trabalhadores foram levados ao encontro em carros da companhia, durante o horário de expediente. O candidato à Câmara Estadual Alessandro Costa pediu votos para Hodge na ocasião.

O PSOL e a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) moveram uma ação pedindo a inelegibilidade do prefeito. Ele foi acusado de abuso de poder político e conduta vedada.

As denúncias foram consideradas procedentes pelo relator do caso, o desembargador Cláudio Dell’Orto. Ele ressaltou que não cabe a cassação de Crivella (que já teve 9 pedidos de impeachment rejeitados). Dell’Orto também votou pela multa máxima prevista: R$ 106 mil.

Votaram com o relator os desembargadores Guilherme Couto, Gustavo Teixeira, Ricardo Alberto Pereira, Cláudio Brandão e Paulo Cesar Vieira de Carvalho. O último desembargador da Corte, Vitor Marcelo Aranha, tomou posse essa semana. Ele pediu vistas afirmando que precisava de mais tempo para avaliar o processo.

Aranha estava na lista tríplice para assumir o cargo no TRE do Rio e foi escolhido para a vaga pelo presidente Jair Bolsonaro. O agora desembargador foi professor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que já defendeu Crivella e o chamou de “meu prefeito”.