Tribunal de Contas questiona Prefeitura de SP sobre continuidade de PPP dos Piscinões

Ofício da Corte de Contas municipal foi encaminhado à prefeitura após o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras, Vitor Aly, declarar em evento online, em agosto, que PPP será alterada. Exclusivo: modelo de PPP de piscinões para evitar enchentes em São Paulo será revisto
O conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) Maurício Faria encaminhou ofício à Prefeitura de São Paulo para saber se a PPP dos piscinões, anunciada no fim de fevereiro deste ano pela gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB), ainda faz parte dos planos da administração municipal.
O pedido de explicações da Corte de Contas municipal partiu após o conselheiro assistir a um evento online acadêmico, promovido pela universidade Columbia, de Nova York, no qual o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Vitor Aly, declara: “Vamos mudar esta PPP”.
No ofício, assinado no último dia 9 e obtido pela GloboNews, o conselheiro diz: “De um lado, em palestra realizada em 04/08/2020, V. Exa. manifestou-se por uma ampla revisão da proposta da PPP dos Piscinões que tramita nesta Corte de Contas, baseado em considerações, inclusive, das prováveis mudanças nos usos e tipologias no mercado imobiliário no pós-Covid, e, ademais, questionando a consistência econômico-financeira da modelagem de aproveitamento imobiliário das lajes que cobrem os tais Piscinões, nos moldes propostos no Edital.”
No mesmo documento, o conselheiro ressalta que, em manifestação recente ao tribunal, a prefeitura “define a PPP como algo formalmente em andamento”.
No ofício, o conselheiro define a situação como “um aparente paradoxo administrativo, que conduz à necessidade da Administração Municipal esclarecer qual é, afinal, a sua posição sobre a PPP dos Piscinões”.
Chuva histórica
A PPP dos Piscinões foi a principal medida anunciada pelo prefeito Bruno Covas, em fevereiro, após a capital paulista “travar” diante da maior chuva para aquele mês registrada em 37 anos, de 114 milímetros de precipitação registrados em menos de 24 horas.
Anunciada no dia 15 e com edital publicado no fim de fevereiro, a PPP representaria uma economia de R$ 139 milhões aos cofres públicos em 33 anos, comparada com a operação dos reservatórios existentes e a construção dos planejados. A administração municipal esperava que fossem investidos cerca de R$ 280,2 milhões em todas as intervenções.
A PPP foi suspensa em abril pela prefeitura em meio à pandemia do novo coronavírus.
Em 4 de agosto deste ano, durante evento da universidade Columbia, o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), Vitor Aly, declarou: “Vamos mudar esta PPP”. Na avaliação dele, daqui a 33 anos, não tem como a prefeitura saber se os bens que seriam construídos pelo parceiro privado sobre os reservatórios subterrâneos, ou seja, em cima dos piscinões, como shoppings, conjuntos de escritórios e edifícios residenciais, seriam vantajosos ou não para a prefeitura.
O motivo para isso seriam as mudanças de comportamento e do mercado de trabalho advindas da pandemia do novo coronavírus, como a expansão do home office (trabalho remoto), o que, na prática, tornaria um conjunto de escritórios em São Paulo menos valorizado, por exemplo.
Para o conselheiro Mauricio Faria, a prefeitura deve reformular a PPP e atrair parceiros privados para o projeto. “A ideia tem lógica mas vai ser preciso essa readequação, a ideia terá que se ser repensada e adaptada a essa nova situação que a Covid trouxe para a atividade econômica”, diz o conselheiro.
O que diz a Prefeitura de SP
“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo Municipal (SGM), informa que o edital de Parceria Público-Privada (PPP) para a requalificação e operação de 4 reservatórios de águas pluviais existentes, além da construção de mais 5 novas microbacias, está suspenso desde o dia 29/04/2020. A Prefeitura apresentou os esclarecimentos solicitados pelo órgão de controle em 29/05/2020, e aguarda decisão do Tribunal de Contas do Município”, disse a gestão municipal.
A GloboNews pediu para entrevistar o secretário Vitor Aly, mas a Prefeitura preferiu se manifestar por meio de nota.
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