Tribunal de Contas determina suspensão de assinatura de contrato de concessão do Mercadão de SP


Prefeitura de SP afirma que concorrência já foi aprovada e que prestará esclarecimentos ao TCM para que a suspensão seja revista. Vista aérea do Mercadão de São Paulo, no Centro da capital paulista.
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a Prefeitura de São Paulo suspenda a assinatura do contrato de concessão do Mercadão e do Mercado Kinjo Yamato, no Centro da capital paulista. A gestão municipal afirma, no entanto, que a concessão já foi autorizada e que prestará esclarecimentos ao tribunal para que a paralisação seja revista.
A decisão do conselheiro Roberto Braguim, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (24), atende a um pedido feito pelo vereador Antônio Donato (PT), que apontou irregularidades na concessão para restauro, reforma, operação, manutenção e exploração dos dois mercados. O consórcio vencedor “Novo Mercado Municipal”, formado pelas empresas Brain Realty e o fundo imobiliário Mercado Municipal de SP, apresentou proposta de R$ 112 milhões para exploração dos dois espaços por 25 anos.
Segundo o requerimento apresentado pelo vereador, há indícios de ligação entre a empresa líder do consórcio vencedor e a instituição financeira que emitiu a declaração de viabilidade da proposta comercial do consórcio.
“Pelos documentos trazidos na Representação e de pesquisa realizada, suscita dúvida quanto a real condição do relacionamento entre as partes, concluindo que há evidência de procedência da alegação”, diz a decisão do Conselheiro.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a concorrência internacional para concessão já foi aprovada para que o contrato seja assinado. Disse também que, nesta fase, questionamentos sobre irregularidades devem ser encaminhados diretamente à Justiça, o que já foi feito pelas empresas derrotadas no processo, não tendo sido atendidas pelo Poder Judiciário. (leia a íntegra da nota abaixo)
No dia 4 de setembro, a Secretaria de Governo publicou no Diário Oficial a autorização para o prosseguimento da assinatura do contrato com o consórcio vencedor após a comissão especial de licitação negar os recursos apresentados pelas empresas que perderam a concorrência.
A concessão do Mercadão faz parte do plano de desestatização iniciado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) e continuado por seu sucessor Bruno Covas (PSDB).
A atual gestão concedeu à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, parques municipais e o Mercado de Santo Amaro, mas enfrenta dificuldades com questionamentos do Tribunal de Contas e Ministério Público para que outros projetos saiam do papel. Um dos processos que ainda não foi concluído é o de concessão do Complexo do Anhembi.
TCM suspende assinatura do contrato de concessão do Mercado Municipal
Nota da Prefeitura de São Paulo
“A Concorrência Internacional que culminou com a escolha do vencedor para a concessão do Mercadão e do Mercado Kinjo Yamato já foi homologada.
Nesta fase, os questionamentos sobre irregularidades devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário, o que foi feito pelo licitante derrotado no processo licitatório, sendo que em ambas as tentativas feitas, o Poder Judiciário entendeu não ser o caso de suspensão do certame.
Por esta razão, a Prefeitura de São Paulo irá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e tem a certeza de que a paralisação será revista, como medida que atende ao interesse público”.
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