Tribunal de Contas barra aditivo na obra do Contorno Viário, suspendendo aumento do pedágio na BR-101 em SC

Após a Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovar um reajuste de 44,44% no preço dos pedágios,  o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do termo aditivo no contrato das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis e também barrou o aumento na tarifa do pedágio no trecho norte da BR-101 em Santa Catarina. A suspensão foi determinada nesta quarta-feira (5) em decisão cautelar do ministro Raimundo Carneiro.

Nesta quarta, a ANTT autorizou reajuste contratual na obra do Contorno Viário, de responsabilidade da concessionária Arteris. Com a mudança, a obra ficaria quase R$ 923 milhões mais cara. A alteração nesse contrato também resultaria no absurdo aumento de 44,4% na tarifa na rodovia.

Na decisão cautelar, o ministro determinou que a ANTT “se abstenha” de assinar o termo aditivo ao contrato de concessão para a execução das obras do Trecho Sul A do Contorno Viário de Florianópolis.

Conforme a decisão do ministro, caso o contrato já tenha sido assinado, a ANTT deve deixar “de adotar qualquer medida tendente a iniciar a execução dos serviços, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.

A decisão tem como base uma auditoria do órgão que aponta “indícios de irregularidades atinentes à proposta de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão”, “especialmente em razão de se mostrar significativamente acima dos valores de mercado”. O TCU aponta um sobrepreço de R$ 203 milhões no aditivo do contrato. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não se manifestou sobre a determinação do TCU até o momento.

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