TRF-3 autoriza reabertura de agências do INSS em São Paulo

Desembargador que proferiu decisão diz que atividades do INSS são essenciais e que o órgão está tomando medidas contra a Covid-19 para o retorno das agências. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou a suspensão da reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e trabalho presencial no estado de São Paulo. De acordo com INSS, as agências irão reabrir nesta quinta-feira (17). No entanto, a perícia médica continua suspensa.
A decisão de terça-feira (15) é do desembargador federal Valdeci dos Santos. As agências do INSS de todo o país reabriram na segunda-feira (14), mas uma decisão durante o regime de plantão judiciário, no fim de semana, o desembargador federal Gilberto Jordan suspendeu a reabertura no estado.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo foi quem entrou com ação pedindo a suspensão da reabertura e a manutenção do trabalho remoto. Eles alegam que “não há condições estruturais mínimas e necessárias para a reabertura/atendimento nas agências, eis que o INSS não demonstrou que foram cumpridas as medidas necessárias à proteção da saúde de seus servidores e usuários para evitar o contágio pelo Coronavírus”.
O magistrado diz que as atividades desempenhadas pelo INSS são essenciais e a impossibilidade de realização de determinados atos de forma remota, acarreta grave prejuízo aos segurados e ao público em geral.
Em sua decisão, o desembargador argumenta que “verifica-se que o INSS analisou as circunstâncias de retorno das atividades presenciais e editou diversos atos restritivos para evitar a possível contaminação ou propagação do coronavírus, inclusive com normatização sobre os servidores em grupo de risco ou que coabitam com pessoas nessas condições, e com filhos em idade escolar. Desta feita, não se trata de ampla abertura das agências, mas sim do retorno gradual e nos serviços cuja presença seja essencial, com utilização de métodos de proteção e observadas as orientações de prevenção”, diz o texto.
Agências do INSS amanhecem fechadas em São Paulo por decisão da justiça
Leitores On Line