Tóffoli e Augusto Aras se unem para proteger a arraia graúda

O presidente Jair Bolsonaro reivindica para si o título de protetor dos pobres e dos paupérrimos. Até há pouco presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, e o Procurador-Geral da República Augusto Aras, preferem que passem despercebidas suas ações de proteção à arraia graúda.

Em 2018, por 10 votos a 1, o Supremo decidiu que delegados de polícia — tanto da Federal como da Civil — podem fechar acordos de delação premiada. Na mesma ocasião, a maioria dos ministros também entendeu que não é obrigatório que o Ministério Público avalize a colaboração feita com a polícia.

Desde então, oito delações recusadas pelo Ministério Público, mas aceitas pela Polícia Federal, foram confirmadas pelo Supremo – entre elas, a de Antonio Palocci, ministro da Fazenda do governo Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff, e a do publicitário Duda Mendonça, ex-marqueteiro do PT.

Relator da Lava Jato no Supremo, em fevereiro último o ministro Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral com a Polícia Federal. Cabral foi condenado a mais de 280 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização de quadrilha. Está preso desde 2016.

O teor de sua delação foi mantido em sigilo por envolver pessoas com direito a foro privilegiado – entre elas, parlamentares e ministros de tribunais superiores. Foram abertos 12 inquéritos com base no que contou Cabral. Soube-se, ontem, que Toffoli, antes de deixar a presidência do Supremo, arquivou-os.

Atendeu a um pedido de Aras com o argumento de que o titular da ação penal é a Procuradoria-Geral da República. Ora, à época da decisão tomada pelo Supremo há dois anos, a Procuradoria-Geral da República já fora derrotada ao defender que delação à polícia só deveria ser possível com a concordância do Ministério Público.

Aí está mais um exemplo de que o Supremo é um arquipélago formado por 11 ilhas – cada ministro é uma. E que decisão tomada em conjunto por 10 delas pode, mais tarde, ser contrariada por uma só. Tóffoli e Aras jogam no mesmo time. Bolsonaro admira o desempenho da dupla e agradece pelos serviços prestados.

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