Termina nesta quarta-feira prazo para transferir créditos da Nota Carioca e obter desconto no IPTU 2021 na cidade do Rio

Termina nesta quarta-feira (dia 30) o prazo para os contribuintes do município do Rio transferirem os créditos obtidos com a Nota Carioca para a obtenção de descontos no IPTU 2021. O abatimento pode chegar a 100% do valor do imposto.

Segundo a Pefeitura do Rio, há cerca de R$ 123 milhões disponíveis para conversão. Os descontos podem ser obtidos para um ou mais imóveis, comerciais ou residenciais, desde que localizados na capital.

Outras regras

Os créditos estão disponíveis para pessoas físicas cujos CPFs estejam identificados nos documentos fiscais emitidos a partir de 1º de janeiro de 2018. Para isso, no entanto, é preciso que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) correspondente tenha sido pago pelo prestador.

O abatimento é permitido até para bens que estejam com o imposto atrasado, exceto aqueles sobre os quais incide apenas a cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL).

Também é possível que o crédito seja transferido para um mesmo imóvel por dois ou mais CPFs distintos. E não é preciso que o contribuinte seja o proprietário do imóvel beneficiado.

Como proceder

Para transferir o crédito, é necessário se cadastrar no site da Nota Carioca (www.notacarioca.rio.gov.br) e informar o número de inscrição do imóvel que consta do cadastro do IPTU e está impresso no carnê de pagamento. Para direcionar valores, é preciso ter pelo menos R$ 1 acumulado no sistema.

No dia 30 de setembro, os créditos acumulados em 2018 perderão a validade. A regra determina que os valores acumulados terão validade até 30 de setembro do segundo ano seguinte ao exercício em que tiverem sido gerados. Portanto, dos R$ 123 milhões disponíveis agora, cerca de R$ 47 milhões são referentes a 2018 e perderão a validade no fim do mês, caso não sejam utilizados.

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