TCE-ES entrega à Justiça Eleitoral lista dos gestores com contas rejeitadas e irregulares


Lista tem 918 citações. Nomes constantes da relação não são automaticamente inelegíveis, visto que esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Divulgação/TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) a lista de responsáveis cujas contas receberam parecer prévio pela rejeição ou foram julgadas irregulares com 918 citações.
A entrega aconteceu em solenidade virtual realizada na quarta-feira (23).
A lista é utilizada pela Justiça Eleitoral para avaliação de possível inelegibilidade. Ela é constantemente atualizada, devido decisões da Corte de Contas ou judiciais, considerando os últimos oito anos.
Confira a lista do TCE-ES entregue ao TRE-ES
Segundo o TCE-ES, os nomes constantes da relação não são automaticamente inelegíveis, visto que esta avaliação é de competência da Justiça Eleitoral.
“Nossa lista não impede o candidato de disputar as eleições. Ela é apenas um dos subsídios que a Justiça Eleitoral tem a sua disposição para avaliar a viabilidade das candidaturas. A decisão da inelegibilidade, portanto, é de competência própria e privativa da justiça eleitoral”, enfatizou o conselheiro Rodrigo Chamoun, presidente do TCE-ES.
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