STJ decide não desmembrar investigação que cita governador Carlos Moisés

Ministro Benedito Gonçalves afirma que o MPF precisará analisar a conexão de supostas ilegalidades entre os citados antes de pedir a cisão

No texto ao qual o nd+ teve acesso, o ministro Benedito Gonçalves afirma que existe indícios da prática de crimes “aparentemente não conexos”. No entanto, o Ministério Público Federal precisará analisar detalhadamente a conexão das supostas ilegalidades antes de pedir a cisão

Respiradores produzidos após escândalo por outra empresa – Foto: Adriele Evarini/ND

A possibilidade de dividir o inquérito e deixar parte das investigações para o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) foi levantada após o nome do governador aparecer nas investigações. Dos citados, somente  Moisés tem foro privilegiado.

Fábio Deambrósio Guasti, Douglas Borba, Leandro de Barros, Davi Perini Vermelho, César Augustus Martinez e Pedro Nascimento também aparecem no processo do STJ. Segundo as investigações, o grupo teria participado da compra fraudulenta dos aparelhos de saúde que nunca chegaram ao Estado. A transação custou R$ 33 milhões.

Se for desmembrado, a parte do processo em que o governador aparece deverá ficar no STJ. Já os processos que citam os outros investigados retornam ao TJSC.

A decisão deve demorar pelo menos 45 dias, já que o MPF precisa analisar todas as provas já colhidas pelo Gaeco em Santa Catarina neste prazo. A Polícia Federal também atuará no inquérito e tem prazo de 90 dias para fazer novas diligências.

Não desmembramento

Ao não desmembrar a investigação, Gonçalves citou processos parecidos já discutidos na Corte Especial do STJ. Em um dos casos, por exemplo, o órgão decidiu continuar a averiguar o esquema da Operação Faroeste, que investiga a compra e venda de sentenças em disputas de terras na Bahia. Além de desembargadores e três juízes, o inquérito cita outras oito pessoas sem foro.

“O pedido de desmembramento deve ser, ao menos, por ora e de acordo com as peculiaridades do caso concreto, rejeitado”, destaca um dos trechos da decisão.

“Relevante participação”

Segundo o Ministério Público Federal, o governador aparentemente teve “relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado dos valores”.

Conforme o despacho, uma perícia feita no celular do ex-secretário de saúde do Estado, Helton Zeferino, revelou que Moisés participava de um grupo no WhatsApp com outros secretários.

No dia em que a matéria do The Intercept foi publicada e o assunto das compras veio à tona, o governador compartilhou o texto e disse: “agora a SES (Secretaria de Estado da Saúde) vai precisar falar sobre o assunto”.

Além das mensagens, o pedido de instauração de inquérito do STJ traz uma parte do depoimento da ex-servidora Márcia Pauli ao Gaeco. No trecho, o MPF diz que a ex-funcionária da SES afirmou que Borba “sempre falou o nome do governador”.

Contraponto 

Após a abertura do processo, a defesa do governador de Santa Catarina informou que, “em atenção à abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça em virtude do Caso dos Respiradores, nada de novo se apurou até o momento.

O Ministério Público Federal apenas solicitou, conforme determina a Constituição Federal e com base nos documentos encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a abertura de inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que sejam esclarecidos os fatos, não havendo qualquer juízo prévio de autoria ou culpa do governador do Estado.

Mais uma vez, reitera-se a inexistência de quaisquer atos ilícitos por
parte do Governador do Estado, sendo certo que os órgãos de investigação e o Poder Judiciário reconhecerão a lisura com que vem atuando o Chefe do Poder Executivo estadual.”