STF retoma nesta quinta julgamento sobre contribuição ao Sebrae

Volta a julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira o recurso que discute a validade da cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada ao Sebrae, à Apex e à ABDI — cuja sobrevivência depende quase que exclusivamente desses valores arrecadados.

O processo, relatado pela ministra Rosa Weber, foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Rosa já votou pela inconstitucionalidade da cobrança.

O caso é acompanhado de perto pelo mercado. Para José Roberto Afonso, professor do IDP, o problema pode ser ainda maior para a União. “Esse é um julgamento decisivo para a União, pois é ela quem cobra as contribuições sociais e CIDE”, avalia. Para ele, a perda da arrecadação das contribuições em questão certamente impactará o Orçamento público federal.

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