STF pode frear ‘Uber do Ônibus’ no setor de transporte rodoviário

O STF deve julgar no dia 21 de outubro a ação direta de inconstitucionalidade 5.549 movida pela PGR contra uma lei de 2014 que mudou o regime de outorga no serviço de transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional no país.

A matéria, que interessa ao tradicional setor de empresas de ônibus, mira a possibilidade de entrada de atores no setor sem a antiga exigência de licitação para obtenção de autorização da ANTT.

Nesse ponto, o texto atinge em cheio empresas de aplicativo que entraram no setor nos últimos anos com preços competitivos em rotas concorridas do segmento. Atualmente, aplicativos como o Buser — que recebeu aporte milionário no ano passado e passou a investir pesado no ramo — chegam a oferecer as mesmas rotas que as ofertadas nas rodoviários por valores mais competitivos.

Fato semelhante ocorreu com o ingresso das empresas de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e Cabify. Depois de cair no gosto dos consumidores pelos preços mais atraentes, o setor viveu uma longa batalha jurídica com os taxistas até se consolidar como opção.

Leitores On Line