Servidor estadual do Rio já pode comunicar ao banco se quiser suspender desconto do consignado por 120 dias

O servidor estadual que quiser suspender a cobrança do empréstimo consignado por 120 dias já pode fazer a solicitação à instituição financeira com a qual assinou o contrato. O Decreto 47.173 estabelecendo as regras para a suspensão foi publicado nesta segunda-feira (dia 20), no Diário Oficial e entrou em vigor de imediato.

O benefício é válido para ativos, inativos, pensionistas e ex-participantes e beneficiários do Previ-Banerj. É importante ressaltar que o processo não será feito de forma automática, conforme explicou a Casa Civil do governo do estado.

A Casa Civil estadual, por meio de nota, esclareceu que o decreto proíbe as instituições conveniadas ao governo de cobrar o consignado diretamente nas contas bancárias daquelas pessoas que optarem pela suspensão:

“O decreto proíbe o desconto das parcelas do empréstimo consignado por 120 dias. O servidor deve solicitar a suspensão do pagamento junto à instituição financeira. O desconto em contracheque não será realizado na folha de julho (paga em agosto)”.

De acordo com o decreto, fica proibida a cobrança posterior de juros, multa ou qualquer atualização monetária, enquanto durar o estado de calamidade por conta da Covid-19. Também não será permitida a inclusão em cadastros de restrição ao crédito, como SPC e Serasa.

O Estado do Rio tem mais de 460 mil servidores, aposentados e pensionistas. Em março, havia quase 600 mil empréstimos consignados ativos.

Com Agências

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