Sérgio Cabral condenado a 280 anos é sucedido por Witzel e Crivella

O bê-a-bá do punitivismo penal afirma que punições duras diminuem a probabilidade do delito. Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, de 2007 a 2014, e elegeu o seu sucessor, Pezão. Já em 2016 Crivella foi eleito prefeito da capital do Estado e dois anos depois Wilson Witzel se tornou governador. Ambos estão envolvidos em graves denúncias e escândalos de corrupção, com suspeitas muito fortes de que tenham tirado proveito da pandemia de coronavírus para desviar dinheiro da saúde pública. É natural imaginarmos de que diante do exemplo de Sérgio Cabral os futuros governantes deste estado viessem a ser as pessoas mais probas do país, e que ficassem a anos-luz de distância de qualquer mínima suspeita de corrupção.

Aqui cabe um breve parêntesis. O Rio de Janeiro não é um estado em separado do Brasil: a população e a elite política do estado falam a mesma língua de todos os brasileiros, os costumes são os mesmos (com algumas pequenas variações), o arcabouço jurídico é o mesmo e deriva da herança portuguesa, e assim por diante. Assim, o que ocorre no Rio de Janeiro não é muito diferente do que ocorre nos demais estados, a não ser pela famosa declaração de Sérgio Cabral em relação a seu apetite por roubar do erário estadual: “acho que exagerei”. É isso, o Rio é o Brasil exagerado, mas não é o oposto do que acontece em outras regiões.

Há algo mais no combate à corrupção que os punitivistas não conseguem vislumbrar, se não fosse assim não existiriam nem Witzel, nem Crivella logo depois de um governador condenado a 280 de prisão. Ao refletir sobre isto algumas questões surgem, a primeira diz respeito ao fato de a corrupção ser algo mais generalizado do que supõe aqueles que são anti-política. Witzel ainda não foi julgado e condenado, mas os indícios de que se envolveu em corrupção são grandes. Supondo-se que isto venha a ser comprovado, ele não teria se tornado corrupto por um passe de mágica, isto é, porque entrou na política eleitoral e foi eleito. A forma de proceder de Witzel seria antiga, aliás, um dos delatores afirma que ele recebeu propina quando ainda era juiz.

Sendo isso verdadeiro será muito difícil combater a corrupção quando a instituição que deve zelar por este combate tem laranjas podres. A propósito, procuradores e juízes no afã de punir divulgam ilegalmente e com muita frequência informações sigilosas de investigações. Não sei se é possível ter sucesso no combate à corrupção quando quem o faz age ilegalmente de maneira contumaz. Os punidos, como Sérgio Cabral, para que passem a temer as punições precisam ter a certeza de que a justiça age de maneira proba, ilibada e incorruptível. Quando não há esta certeza abre-se a porta para os crivellas e witzels da vida, em particular quando algum deles é egresso do judiciário, o que permitiu que conhecesse por dentro o funcionamento da instituição.

Enfim, o combate à corrupção – com a situação do Rio de Janeiro demonstra – é algo que exige medidas muito mais amplas do que punições exemplares. Imaginar o oposto disso é abrir mais um caminho para a frustração generalizada.

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