Secretaria de Cultura do RJ começa a cadastrar profissionais para a Lei Aldir Blanc; saiba como se inscrever


Profissional tem que comprovar que está apto para receber o auxílio emergencial do setor; inscrições podem ser feitas a partir das 12h desta segunda (21). Theatro Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia
Marcos Serra Lima/G1 Rio
A Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio começa o cadastramento dos profissionais da cultura para receber o auxílio da Lei Federal Aldir Blanc a partir das 12h desta segunda-feira (21).
A inscrição deve ser feita na plataforma gov.br ou no site da secretaria de Cultura do RJ.
A expectativa é de que o pagamento seja realizado em novembro. Após o cadastramento, será necessário um período para o cruzamento de dados para ver quem está apto a receber a renda emergencial e também para o procedimento bancário, de acordo com a pasta. São R$ 600 por mês, em três parcelas.
Lei Aldir Blanc: entenda como vai funcionar a ajuda emergencial ao setor cultural
Estados, municípios estão recebendo R$ 3 bilhões do governo federal para manutenção de espaços culturais e para o pagamento dessa renda emergencial para os trabalhadores do setor.
O profissional tem que comprovar, por exemplo:
trabalho na área nos últimos dois anos
não pode ter emprego formal
não pode estar recebendo seguro desemprego
não pode ter renda familiar acima de três salários mínimos.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O cadastro começa na segunda (21/09), correto? E vai até quando?
O período de cadastramento começa na segunda-feira, dia 21 de setembro, e segue aberto até 19 de outubro.
O pagamento está previsto para quando?
A expectativa é que o pagamento seja realizado em novembro. Após o cadastramento, será necessário um período para o cruzamento de dados, para ver quem está apto a receber a renda emergencial, e também para o procedimento bancário.
Será parcelado?
O valor de R$ 600 será concedido por três meses consecutivos, podendo ser prorrogado conforme disponibilidade orçamentária.
Quem pode fazer o cadastro? O que é necessário?
Para ter acesso ao benefício, a pessoa física precisa comprovar atuação no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenha emprego formal ativo. Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Os R$ 600 podem ser pagos para até duas pessoas de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro do benefício, R$ 1,2 mil.
Não podem receber o auxílio aqueles que já possuem benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou estejam cadastradas no auxílio emergencial geral.
O cadastro deve ser feito apenas pelo site ou tem algum ponto fixo?
Somente pela internet, através da plataforma gov.br. A Biblioteca Parque Estadual irá abrir um polo de atendimento presencial com computadores, inclusive com acessibilidade.
O que é de responsabilidade do estado e o que é de responsabilidade do município no Rio?
Segundo a regulamentação, a Lei Aldir Blanc está dividida em três linhas de execução, que serão divididas entre estado e município. A primeira cabe ao Estado, que é a distribuição da renda emergencial aos trabalhadores do setor. A segunda cabe aos municípios: pagamento do benefício em forma de subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, organizações comunitárias e cooperativas do setor cujas atividades tenham sido interrompidas pelas medidas de isolamento social da Covid-19.
A última linha é de responsabilidade de estados e municípios, através de editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

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