Relator dá parecer favorável ao processo de impeachment de Witzel na Alerj

O deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), relator do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC) que tramita na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deu parecer favorável ao procedimento na casa legislativa.

Witzel é suspeito de participar de um esquema envolvendo desvio de verbas da Secretaria de Saúde do Rio. O governador, que foi afastado pelo Superior Tribunal de Justiça, nega as irregularidades.

“A meu sentir, após a análise dos autos, não existe outra resposta possível senão a de que o presente processo de impeachment deve prosseguir”, escreveu Bacellar em seu parecer.

O documento de 77 páginas, ao qual VEJA teve acesso nesta segunda-feira, 14, será publicado no Diário Oficial do estado amanhã.

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O relatório será julgado pela Comissão Especial do impeachment na Alerj na próxima quinta-feira (17), afirma que Witzel atuou em prol dos contratos com as organizações sociais Iabas e Unir Saúde. “Ambas seriam na verdade controladas pelo senhor Mario Peixoto”, diz o texto. Peixoto é o pivô dos escândalos de corrupção na Secretaria de Saúde.

Em seguida, o processo de impeachment irá a plenário na Alerj, que oficializará ou não o afastamento definitivo de Witzel.

Bacellar afirma que Witzel tinha “plena consciência” sobre os problemas com as organizações sociais (OSs) que gerem contratos da Secretaria de Saúde, e que o governador sabia que o processo de descredenciamento da Unir Saúde. Em março, Witzel assinou a requalificação da empresa, que havia sido desqualificada pelas Secretarias da Casa Civil e da Saúde devido a indícios de irregularidades em outubro de 2019.

Já a Iabas ficaria com a gestão dos hospitais de campanha durante a pandemia. Há indícios de irregularidades nos contratos, e a maioria dos hospitais não ficou pronta para ser entregue pelo governo.

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“Ao vulnerar os mecanismos de controle sob o falso argumento de atendimento do interesse público, desconsiderando todas as provas e decisões unívocas em sentido contrário, penso ter o Exmo. Governador agido dolosamente no atendimento do interesse privado, deixando o Estado do Rio indefeso e a população desassistida”, escreveu o relator do processo de impeachment.

“Vejam que não estou falando das já inaceitáveis consequências da corrupção, que fazem faltar verbas para o atendimento da saúde, mas sim da retirada direta de verbas da saúde; desvios esses que no minuto seguinte são sentidos pelo cidadão que fica sem atendimento, sem remédio ou morre a espera de um leito que não existe no mundo de fato, mas somente no mundo dos contratos e dos pagamentos indevidos e superfaturados”, argumenta o texto.

“Os fatos demonstram a não mais poder a supremacia do interesse privado sobre o público, o descaso com a vida e o oportunismo com a desgraça” em meio à pandemia do coronavírus, afirmou o relator.

Witzel também recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter o seu afastamento.

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