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Alan Santos/PR

Reforma administrativa apresentada pelo governo federal dá mais poder ao presidente

A  reforma administrativa
apresentada pelo governo federal nesta quinta-feira (3) dá mais poder ao presidente da República para mudar a administração da estrutura do Poder Executivo. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa
, se aprovada, permitirá ao presidente, por meio de decreto, extinguir órgãos e reorganizar autarquias e fundações. Hoje, isso só pode ser feito por projeto de lei, com aval do Congresso Nacional.

O presidente também poderá, desde que não haja aumento de despesas, extinguir cargos
(efetivos ou comissionados), funções e gratificações; transformar cargos, quando vagos, mantida a mesma natureza do vínculo; e reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo.

Para o Ministério da Economia
, essa mudança dará maior “agilidade na adequação de estruturas e cargos para melhoria na prestação de serviços públicos à sociedade”.

Para a Economia, a nova regra é necessária porque, hoje, mudanças na estrutura administrativa precisam, em regra, de lei. “Há pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos”, prossegue a pasta.”O processo é complexo e moroso como resposta às necessidades urgentes e de interesse público”, continua.

Como se trata de PEC, é preciso o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.

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