Protestos: Instalação de antena de telecomunicações de 40 metros, em área residencial, gera revolta em moradores de Ibiraquera, em Imbituba

A instalação por parte da iniciativa privada de uma antena de cerca de 40 metros de altura em plena área residencial do Bairro Ibiraquera, em Imbituba, vem causando muita revolta em grande parte da comunidade. Moradores do bairro realizaram um protesto na tarde deste sábado (1º), em frente à antena, contra o empreendimento que visa atender demandas de empresas de telecomunicações. Esta foi a terceira manifestação desde o início da obra, incluindo uma realizada em frente ao paço municipal.

Indignados com uma possível não observância do poder público aos riscos do empreendimento, os moradores, representados pelo Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI) e a Associação dos Pescadores (ASPECI), pedem a cassação do alvará de instalação concedido recentemente pela Prefeitura de Imbituba.

Antena está sendo edificada em um terreno particular, a cerca de cinco metros de uma residência, na Rua Roberto Teixeira (esquina com a rua golfinho), pertencente um morador do bairro, que alugou o imóvel para a empresa em um contrato de 15 anos, atualmente, pelo valor de R$ 5 mil reais mensais.

O alvará está embasado por laudos técnicos de engenheiros da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) observados na Lei que rege este tipo de empreendimento no município, que teve readequações às Leis Estaduais e Federais  aprovadas por unanimidade na  Câmara de Vereadores, em 2019. Ela rege os padrões urbanísticos e ambientais para a instalação no município de Infraestrutura de Suporte para recepção de rádio, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistemas transmissores ou receptores de radiação eletromagnética não ionizante.

No dia 10 de julho, os moradores do Bairro encaminharam ao Prefeito de Imbituba, Rosenvaldo Junior, e à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) um documento alertando sobre o que consideram impactos da instalação de uma torre e antenas de telecomunicação na região. Segundo os representantes da comunidade, as antenas e torres de ERB’s são grandes fontes de impactos negativos como a emissão de radiação (ondas eletromagnéticas), poluição visual, segurança das construções e as emissões de ruídos.

Eles lembram que as normas gerais sobre o tema, apresentadas em uma lei federal garantem que a instalação de rede de telecomunicação em área urbana será pautada pelo Princípio da Redução do Impacto Paisagístico e portanto não poderá contrariar Parâmetros Urbanísticos e Paisagísticos aprovados para a área, bem como pôr em risco a segurança de terceiros e de edificações vizinhas.

Além disso, para a comunidade, tais determinações legislativas evidenciam a importância do contexto paisagístico e os obrigam a ressaltar que a área prevista para instalação, além de não possuir edificações de grande porte, está de frente para o principal acesso da Praia do Rosa, beleza natural internacionalmente conhecida e a mais desejada e procurada do sul de Santa Catarina, e até mesmo do país.

O documento enviado ao Prefeito também aponta para uma possível não observação da distância mínima de residências para a instalação da torre, que também exige diagnóstico que apresente aspectos ambientais e analise a interferência sobre a área circunvizinha relativo à exposição a campos eletromagnéticos e ruídos no ambiente.
“A área cujo Alvará de Instalação Urbanístico Ambiental permite a instalação da torre de telecomunicação em Ibiraquera possui residências há menos de 10 metros! Destaca-se: são várias casas e moradores. A maioria deles idosos e possuidores de doenças crônicas.”, diz o ofício.

“É comprovado por diversas pesquisas que as ondas de rádio e telefonia móvel presentes nas ERBs causam sérios danos à saúde daqueles que permanentemente convivem com tais radiações. Estas, ainda, são altamente suscetíveis a descargas eletrosféricas como raios e relâmpagos. E as condições climáticas da região, que apresentam frequentes temporais e fortes ventanias, acentuam ainda mais os riscos”, alerta a vice-presidente do Conselho Comunitário de Ibiraquera Keila Vieira.

“O Poder Público Municipal foi acionado quando a construção estava ainda em fase inicial. Embora haja licenciamento ambiental do Instituto do Meio Ambiente (IMA), a comunidade flagrou uma série de falhas no processo que concedeu a licença e o Alvará expedido pela própria prefeitura. No mais, segunda a legislação vigente e os princípios da Administração, o Executivo pode frear a obra através de uma decisão motivada, baseada do Princípio da Precaução e atendendo o interesse local e a segurança da comunidade”, complementa Keila.

Prefeitura alega estar de mãos atadas por edificação estar em conformidade com lei municipal

O Prefeito Rosenvaldo Junior argumenta que, por o projeto estar em conformidade com a Lei Municipal refeita em 2019, analisada aprovada pelos vereadores da Câmara e também pelo Conselho das Cidades de Imbituba (ConCidades), que foi favorável às especificações, e tema audiência pública, o poder público fica impossibilitado de fazer algo contrário à instalação.

Baseada nesta lei, a obra está dentro dos parâmetros. Depois de conversar com a comunidade, revisamos todas as etapas do processo de autorização procurando algo que pudesse invalidar o alvará, mas não encontrei. Hoje, o município não tem uma justificativa legal para cancelar ou suspender o alvará. A distância mínima prevista no documento é de 3 metros de cada lado e 3 metros na lateral, por ser considerada uma atividade de baixo impacto.
Rosenvaldo, por outro lado, explicou que não cabe ao município a verificação da questão da radiação, magnetismo e ruídos, e que a agência reguladora das telecomunicações no Brasil, a Anatel, ainda terá de aprovar.

O alvará que emitimos para a empresa garante somente a construção da infraestrutura da torre, mas não autoriza seu funcionamento. Quem autoriza o funcionamento e verifica se a emissão de radiação não ionizante  está dentro dos parâmetros de saúde é a Anatel.”

Vereador Beto do Zé Neide contesta alvará, pede paralisação da obra e sugere novas emendas à Lei

Morador de Araçatuba e um dos representantes da região Norte na Câmara, o vereador Gilberto Pereira, o Beto do Zé Neide, por sua vez, se reuniu com o prefeito e lideranças do bairro, levaram um abaixo-assinado dos moradores contrários à instalação da antena no local, além de um ofício ao Município questionando a autorização. O documento aponta possíveis regras não observadas pelos engenheiros da SEDURB e Secretaria de Meio Ambiente (SEMA).

Vereador e comunidade pediram informações ao município e apontaram alguns requisitos que julgam não terem sido obedecidos no processo de liberação, inclusive, a licença do órgão ambiental, diferente da exigida pela Lei Estadual nº 14.675/2009. Questionaram a ausência de laudos que comprovarão o nível de radiação eletromagnética, a faixa de frequência, e a licença para instalação com prazo de 12 meses, contrariando a lei municipal que é de apenas 180 dias.

“Caso a emissão do alvará tenha seguido todas as exigências legais, tranquilo. Caso contrário, pedimos a suspensão do alvará da obra, até para evitar prejuízo por parte do solicitante. Estamos aguardando a resposta oficial e, se vier sem justificativa e estudos, sem laudos, vamos pedir auxilio ao Ministério Público (MPSC) o qual, se constatado irregularidade, recomendara a suspensão do alvará”, disse o vereador Beto do Zé Neide.

O edil também enviou à Câmara um Projeto de Lei (PL) que visa regulamentar, com maiores restrições de segurança aos moradores dos entornos destes empreendimentos, as normas para antenas no município. Beto acrescenta que a antena transmissora de irradiação deverá ter certa distancia de qualquer ponto de edificação existente em imóveis vizinhos que se destinem à permanência de pessoas e torna obrigatória a apresentação do Termo de Concordância da Vizinhança e de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), bem como laudos que comprovem a faixa de frequência que serão operadas.

Beto alega que existem formas e meios de promover o avanço tecnológico e no caso de antenas, uma vasta legislação, inclusive municipal, que enumera vários critérios que precisam ser respeitados e, por se tratar de Estação de Radio Base de telefonia celular, o artigo 21, XI, da Constituição e a Lei Geral de Telecomunicações autorizam a Anatel a regular o assunto, visto os cuidados sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

A Anatel, por meio da Resolução 700/2018, da Lei Federal 11.934/ 2009, dentre outras normas, cria uma serie de estruturas normativas que direciona a implantação das torres e instalação das antenas telefônicas, para evitar os possíveis riscos à saúde não possíveis de serem determinados em longo prazo.

“O município autorizar a instalação, sem a consulta ao órgão responsável, além de descumprir uma serie de requisitos leis, simplesmente está dando um cheque em branco, podendo, sim, no futuro, trazer sérios riscos a saúde da população. Somos favoráveis à tecnologia, precisamos avançar muito nesse sentido, no entanto, não podemos permitir que esse avanço venha ser hoje ou futuramente, prejudicial à cidade, aos imbitubenses, principalmente por esses riscos se tratarem de saúde. O imbitubenses precisa viver em Imbituba, e não apenas morar”, finaliza o vereador

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