Projeto de fake news enfrenta resistência na Câmara e pode ser amenizado

Projeto de fake news aprovado no Senado sofre resistência na Câmara
Bancadas da oposição aos apoiadores de Bolsonaro querem fazer uma leitura rigorosa do texto
Há pedidos para que Maia paute na semana que vem, mas previsão é de votação em ao menos 15 dias
O objetivo é evitar que a Câmara aprove um texto a reboque do Senado e adeque o conteúdo
Bolsonaro disse que pode vetar o projeto, caso seja aprovado pela Câmara

O projeto das fake news, aprovado nesta semana no Senado, enfrenta resistência de bancadas que vão da oposição aos aliados de Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara e vai passar por um pente-fino na Casa. A proposta não tem consenso entre os deputados e, quando for a voto, deve ficar menos rígida do que a aprovada pelos senadores.

Líderes da Câmara podem se reunir hoje (3) para discutir a pauta das próximas sessões. Há entendimento por parte dos partidos de centro de que a discussão vai se alongar por duas semanas, pelo menos, antes de ir a voto.

O objetivo é evitar que o texto seja aprovado a reboque do Senado e dar tempo aos deputados para estudar o projeto e para discutir uma provável adequação do seu conteúdo.

Parte dos parlamentares favoráveis ao projeto pede mais regulamentação e controle de robôs e perfis falsos propagadores de fake news. Congressistas que veem as redes sociais como ameaça às suas candidaturas também são simpáticos a regulamentação.

Já os contrários à pauta, ao longo da semana, disseram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), temer que ele pode sofrer ataques em redes sociais se colocar o projeto em votação. Além disso apontam que o texto restringe a liberdade de expressão e resgata a censura.

Bolsonaro já sinalizou que pode vetar o projeto se for aprovado e na noite de ontem afirmou e disse que fará consulta popular sobre o assunto. O tema é sensível a apoiadores do presidente que foram alvo de investigações contra fake news pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), acredita que o texto será modificado na Câmara e voltará mais enxuto ao Senado.

“A votação, 32 a 44 [no Senado], foi uma das mais apertadas do ano. O ideal seria esperarmos um pouquinho. Deixar tramitar uns dois dias na Câmara para sentir a temperatura. Aí, analisamos melhor. É um texto difícil de criar consenso”, disse Gomes.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), também concorda que o assunto precisa de mais discussão.

“Temos que olhar esse projeto com uma lupa. Não podemos votar qualquer projeto que não passe por uma análise muito criteriosa. Não temos nem opinião favorável se concordamos ou não. Na última semana todos estávamos focados em discutir o adiamento das eleições”, disse Guimarães.

Grupos como o MBL (Movimento Brasil Livre), que tem forte atuação em redes sociais trabalham contra a pauta. Um dos fundadores do grupo, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), é contrário ao projeto.

Mudanças no texto

O texto original, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), sofreu alterações pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA). Entre as mudanças, retirou a exigência de fornecimento de documento de identificação válido e número de celular para criação de contas em redes sociais e serviços de mensagens.

Na Câmara, um dos fiadores do novo texto, o deputado Filipe Rigoni (PSB-ES) é aliado de Alessandro Vieira. O texto original foi construído em parceria com a deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

O projeto ainda não tem relator definido e são cogitados os nomes de Rigoni e Orlando Silva (PCdoB-SP), este último relatou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em 2018.

Rigoni propõe a retirada da possibilidade de identificação a partir de denúncia, reservando o recurso apenas à determinação judicial.

Outra alteração é a exclusão dos parágrafos que “colocam em risco a livre manifestação de ideias e mudam o regime de responsabilidade das plataformas”.

E, entre outros pontos, a exclusão do artigo que exige a desabilitação de contas de usuários que tenham seus contratos com empresas de telecomunicação encerrados. Ele argumentou que não há viabilidade técnica para a proposta, que também fere a privacidade dos usuários.

“Não veio do Senado 100% pronto. Devemos abrir diálogo com a sociedade civil. O caso da rastreabilidade. Tem quem defenda que o que está no PL é suficiente para empoderar investigações sem trazer riscos aos usuários. Eu já acho um pouco exagerado, esse detalhe contaminou um pouco”, disse Rigoni.

COM AGÊNCIAS

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