Projeto concede isenção de IPI para motoristas de vans escolares

O Projeto de Lei 4435/20 concede isenção de Imposto sobre produtos Industrializados (IPI) para motoristas profissionais autônomos habilitados e destinados exclusivamente ao transporte escolar, assim como para suas cooperativas.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Deuzinho Filho(REPUBLICANOS - CE)
Deuzinho Filho, autor da proposta

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95, que já permite que taxistas e pessoas com deficiência adquiram veículos com isenção de IPI.

Autor da proposta, o deputado Deuzinho Filho (Republicanos-CE) ressalta que a pandemia de coronavírus ocasionou  paralisação do funcionamento das escolas em todo o Brasil e consequentemente a suspensão da prestação do serviço de transporte escolar.

“Empresários do setor de transporte escolar, que há mais de 120 dias estão parados devido a pandemia do coronavírus, passam por dificuldades financeiras e nada mais justo do que conceder o estímulo fiscal da isenção do IPI”, avalia.

Conforme o projeto, a isenção será declarada nula e o imposto será cobrado com os acréscimos legais caso o veículo seja vendido ou a propriedade transferida a qualquer título antes de cinco anos da data de aquisição ou se o veículo for comprovadamente utilizado em atividade diversa do transporte escolar.

Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outras propostas que visam assegurar direitos aos motoristas de vans escolares em virtude da pandemia. Entre eles, o PL 3848/20, que suspende por 120 dias a cobrança do financiamento de veículos utilizados por profissionais autônomos no transporte escolar, e o PL 3332/20, que autoriza a criação de linhas de crédito emergencial destinada aos profissionais que atuam no transporte escolar.

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