Projeto aprovado proíbe dispensa de agentes prisionais e da saúde durante calamidade

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que impede a dispensa, durante o período de calamidade pública, dos agentes penitenciários, socioeducativos e os técnicos administrativos da Secretaria de Administração Prisional, e também os agentes públicos da Secretaria de Estado da saúde que tenham sido contratados em caráter temporário.

O Plenário aprovou também a proposta que altera a lei do parcelamento do solo.

Com Agências

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