Presidência da República e Congresso terão que se manifestar sobre impeachment de Moisés

A decisão foi emitida na tarde desta quinta-feira (10) durante julgamento de ação que pede esclarecimentos sobre as etapas do impeachment em âmbito estadual

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se manifestem a respeito do processo de impeachment do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).

Presidência da República e Congresso terão que se manifestar sobre impeachment de Moisés – Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL / Divulgação / ND

A decisão foi emitida na tarde desta quinta-feira (10) durante o julgamento de uma ação produzida pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), que pede esclarecimentos sobre as etapas que devem ser seguidas durante processos de impeachment em âmbito estadual.

Para o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o prazo de 48 horas “demonstra o compromisso do STF com a definição célere da situação, que é extremamente relevante para todo o país”.

Na prática, a PGE quer mais clareza sobre quantas votações devem ocorrer na Assembleia Legislativa, qual o quórum de cada uma, quais são os prazos e em que momentos deve ser assegurado direito de defesa e produção de provas.

A ação também discute critérios para a formação da comissão especial dentro dos parlamentos estaduais, se vice-governadores podem responder por crime de responsabilidade e a forma de escolha do tribunal responsável pelo julgamento definitivo.

Ação do Governo repercute na Alesc

A ação impetrada pelo governo do Estado repercutiu na Assembleia legislativa. Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (10), parlamentares criticaram a iniciativa.

Na avaliação do deputados, essa é uma tentativa por parte do governador de barrar o processo de impeachment. As alegações, no entanto, foram rebatidas pela líder do governo na Alesc, deputada Paulinha (PDT).

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