Prefeitura e empresa alegam ao MPE que terreno do Atende Prudente já avançava sobre a calçada antes de desapropriação


Justificativa foi apresentada em audiência com o promotor de Justiça da Habitação e do Urbanismo, Jurandir José dos Santos, em Presidente Prudente, nesta terça-feira (29). Promotoria apura eventual irregularidade urbanística decorrente da construção do Atende Prudente em calçada da Rua Dib Buchalla
Aline Costa/G1
A Prefeitura de Presidente Prudente e a empresa Spalla Engenharia Eireli alegaram ao Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira (29) que o terreno da obra do Atende Prudente, na Vila Marcondes, já avançava sobre a calçada antes da desapropriação da área.
A alegação foi feita durante uma audiência com o promotor de Justiça da Habitação e do Urbanismo, Jurandir José dos Santos, no âmbito do inquérito civil que apura eventual irregularidade urbanística decorrente da “invasão” do passeio público em parte da calçada da Rua Did Buchala, causada pela obra pública de construção do prédio onde vai funcionar o Atende Prudente.
O promotor informou ao G1 que a Prefeitura e a empresa apresentaram justificativas e vão entregar documentos ao MPE até a próxima segunda-feira (5) para provar a alegação de que o terreno já avançava sobre a calçada.
“Assim que entregarem os documentos, vamos analisar e adotar providências. Se comprovada a irregularidade, vamos chamar para um TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] ou propor ACP [ação civil pública]”, explicou Santos ao G1.
Na representação que resultou na abertura do inquérito civil, o professor de direito urbanístico da Universidade Estadual Paulista (Unesp) José Roberto Fernandes Castilho, autor da denúncia, apontou que “descabe o argumento de que a antiga edificação que existia no local (o Hospital São Sebastião) já invadiria a calçada porque ela foi totalmente demolida: ora, se foi totalmente demolida, a nova edificação deve respeitar integralmente o alinhamento, como mostra, de modo pleno, o Direito Urbanístico e sua jurisprudência (apenas no caso de reforma, a solução seria diversa)”.
Ministério Público abre inquérito para apurar denúncia de ‘invasão’ de calçada em obra pública em Presidente Prudente
Obra de construção do Atende Prudente está em andamento na Vila Marcondes
Aline Costa/G1
O caso
O Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça da Habitação e do Urbanismo, Jurandir José dos Santos, instaurou inquérito civil para apurar denúncia de eventual irregularidade urbanística decorrente da “invasão” do passeio público em parte da calçada da Rua Dib Buchalla causada pela obra pública de construção do prédio onde vai funcionar o programa Atende Prudente, na Vila Marcondes, em Presidente Prudente.
O autor da representação que resultou na instauração do inquérito civil foi o professor de direito urbanístico da Unesp José Roberto Fernandes Castilho.
Castilho afirma que a construção, na face da Rua Dib Buchalla, “lança várias colunas sobre o passeio público, invadindo o alinhamento” (veja o vídeo abaixo).
Promotoria investiga construção do Atende Prudente
De acordo com as informações oficiais disponibilizadas na placa de identificação da obra, a construção do prédio do Atende Prudente começou em 16 de dezembro de 2019 e tinha como previsão de término o dia 16 de agosto de 2020, no entanto, os trabalhos ainda seguem em andamento no local, que fica na esquina das ruas Marechal Floriano Peixoto e Dib Buchalla.
Ainda conforme os dados oficiais, a obra tem um custo de mais de R$ 3,5 milhões.
O dinheiro vem do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal, de acordo com a Prefeitura.
Segundo o Poder Executivo, o Atende Prudente vai funcionar como uma espécie de “Poupatempo” de serviços municipais, como emissão de certidões, alvarás e licenças.
O Poder Executivo também considera a possibilidade de funcionamento no local de serviços como o Balcão de Empregos, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp), e o Procon Municipal, além de polos de apoio das concessionárias de energia elétrica e de saneamento básico que atuam na cidade.
A expectativa é de que circulem diariamente pelo local cerca de 1.000 pessoas, além dos 100 funcionários que deverão trabalhar no prédio.
Ainda conforme o Executivo, o Atende Prudente será a porta de entrada para todos os serviços prestados pela Prefeitura e, com a concentração dos trabalhos em um só lugar, evitará o deslocamento dos contribuintes entre diferentes secretarias.
Obra de construção do Atende Prudente está em andamento na Vila Marcondes
Aline Costa/G1
Posicionamentos
Em nota enviada ao G1 no dia 21 de setembro, na ocasião da instauração do inquérito civil, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que “está à disposição do Ministério Público Estadual para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários”.
O Poder Executivo esclareceu ainda ao G1 que a calçada da Rua Dib Buchalla, na altura do Atende Prudente, será alargada em aproximadamente 1 metro “para garantir segurança aos pedestres” e, além disso, serão construídas duas lombofaixas – uma na Dib Buchalla e outra na Floriano Peixoto – “para que os cidadãos possam adentrar o prédio”.
A Prefeitura salientou ao G1 que a previsão é de que a obra seja concluída até novembro deste ano.
Na ocasião, o G1 também solicitou um posicionamento da Spalla Engenharia Eireli sobre o assunto e, em resposta, a empresa pediu que a reportagem procurasse a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Sosp), que é um órgão da Prefeitura.
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