Prefeitura de Nilópolis fecha contratos avaliados em R$ 500 mil com empresa de parente de secretária

Endereço onde deveria funcionar a empresa Efata Construção e Serviços Gerais é o local onde a secretária Danielle Domingues mora com família. Prefeitura de Nilópolis fecha contratos com empresa de parente da secretária de turismo
A Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, fechou pelo menos três contratos, no valor de quase R$ 500 mil, com a empresa de um parente da secretária de turismo da cidade, Danielle Domingues.
Em 2019, a administração municipal abriu uma licitação para reformar e transformar o Centro de Informática de Nilópolis, criado em 2013, em uma Escola de Informática. A empresa que ganhou a concorrência, no valor de mais de R$ 190 mil, foi a Efata Construção e Serviços Gerais.
O endereço oficial da empresa, registrado na Receita Federal, é Rua Comendador Rodrigues Alves, número 1.296, no Centro de Nilópolis. Apesar disso, testemunhas afirmam que nenhuma empresa funciona no local. O lugar onde deveria funcionar a empresa é o domicílio da secretária Danielle Domingues.
Ela foi nomeada para comandar o Turismo da cidade em julho de 2020, com salário de R$ 12,5 mil. Até ocupar este cargo, ela já trabalhava na prefeitura de Farid Abraão David como subsecretária executiva de governo.
Imagens mostram movimentação da família
O RJ1 deixou uma câmera ligada em frente à casa. As imagens registram a chegada de Giulia nascimento alves, filha da secretária, que também tem cargo na prefeitura como assessora diretora sete.
O enteado da secretária, Douglas Dominguez de Azevedo, também é funcionário municipal com o cargo de assessor diretor quatro.
A Efata está registrada em nome de Alexander de Oliveira Cruz, que é concunhado da secretária Danielle. No entanto, testemunhas dizem que quem toca os negócios da firma, na verdade, é o marido dela, Marcelo de Azevedo.
Um morador da região diz que sempre via Marcelo visitando as obras do centro de informática.
“Passando por ali, entrando lá, porque acho que eram os responsáveis pelas obras dali do curso de informática. (…) Vendo ali que eles organizavam, passavam o material pro pessoal das obras”, disse a testemunha, que não quis se identificar por questões de segurança.
Marcelo de Azevedo é policial militar e pré-candidato a vereador de Nilópolis nas eleições deste ano. Ele mora com a secretária na mesma casa onde deveria funcionar a empresa vencedora da licitação. A equipe de reportagem foi até o endereço, mas não foi recebida por ninguém.
A contratação de empresas ligadas a parentes de servidores viola princípios da gestão pública, segundo especialista.
“Apesar da ausência de vedação expressa na lei de licitações, os tribunais de conta, com razão, têm interpretado a legislação no sentido de proibir a celebração de contratos entre o poder público e empresas quando verificado que nos quadros societários há a presença de um parente de uma autoridade de alto escalão, por violar o princípio da impessoalidade, o princípio da moralidade e gerar um conflito de interesses, pode acarretar, em tese, a configuração de improbidade administrativa”, afirmou o advogado.
A reforma do centro de informática não foi o único contrato fechado entre a prefeitura de Nilópolis e a empresa da família. Foram pelo menos três obras diferentes, orçadas em quase R$ 500 mil.
Além da escola de informática, os outros contratos eram para reforma de um Centro de Educação Infantil, no valor de R$ 150 mil. Outra obra foi para pequenos reparos no Posto de Saúde da Chatuba, avaliada em R$ 150 mil. O contrato desta última empreitada foi rescindido.
O que dizem os citados
O RJ1 questionou se o terreno onde funciona a Efata também está no nome de alguém da família da secretária Danielle, mas a prefeitura de Nilópolis respondeu que, para licitação, não é necessário checar quem é o dono do imóvel.
O órgão afirmou que os contratos fechados com a empresa seguiram o que determina a Lei de Licitações e todas as obras foram feitas com licitações com preços pré-estabelecidos e aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sobre a obra que seria feita no posto da Chatuba, a prefeitura afirmou que o projeto mudou e o novo valor não cabia no orçamento. Por isso, foi feita uma nova licitação, onde foi contratada outra empresa.
O município declarou também que a Procuradoria do Município, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não há configuração de nepotismo na contratação da filha e do enteado da Secretária de Turismo porque eles não são subordinados à secretária.
Segundo a prefeitura, os dois têm capacidade técnica para exercer as funções. O município afirmou que não tem conhecimento do fato de que Marcelo, marido de Danielle, também seria dono da Efata e negou o envolvimento de servidores com empresas.

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