PMs e bombeiros que cuidam de pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida

Policiais militares e bombeiros que sejam legalmente responsáveis por uma pessoa com deficiência têm direito a jornada de trabalho reduzida. A lei estadual que autoriza a jornada de 20 horas semanais para servidores nessa situação é de 2016, mas tanto a Polícia Militar quanto o Corpo de Bombeiros só começaram a conceder a carga reduzida este ano.

Segundo o deputado federal Sargento Gurgel (PSL-RJ), a PM colocou esse direito em prática em janeiro, enquanto os Bombeiros editaram e distribuíram nova cartilha com os direitos dos militares em atividade em julho.

— Foi uma luta de anos das famílias, finalmente atendida pela PM e Bombeiros. É mais do que justo uma escala de trabalho que seja capaz de conciliar as atividades efetuadas pelo militar e o atendimento à pessoa com deficiência. A redução da jornada contribui para melhores condições de vida dos dependentes com deficiência, resultando em servidores mais satisfeitos e, consequentemente, mais produtivos, o que reflete positivamente em toda a sociedade — afirma Gurgel.

A Lei Estadual 7.454/2016 autoriza o Poder Executivo a reduzir para 20 horas semanais a jornada de trabalho dos servidores públicos ou militares do Estado do Rio de Janeiro, que sejam legalmente responsáveis por pessoa com deficiência que requeira atenção permanente.

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