Pessoas trans poderão incluir o nome social na Carteira de Trabalho

Para que pessoas trans se sintam menos discriminadas e mais confiantes em seus ambientes laborativos, a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Secretaria de Trabalho e Previdência Social do Ministério da Economia entraram em um acordo nesta terça-feira (11), que permite que pessoas trans usem seus nomes sociais na Carteira de Trabalho.

Com prazo de 180 dias para efetivação, a medida visa o direito de retificação do nome sempre que solicitado pelo interessado. Vale frisar que o sistema da CTPS é digital e unificado.

Além do mais, para facilitar ainda mais o processo e evitar transtornos, o documento poderá ser solicitado por meio de um aplicativo para celular. Tudo isso corrobora com o respeito à identidade de gênero do indivíduo.

Recentemente, a Hungria concedeu, após uma batalha judicial que se arrastou por cinco anos, o direito de um cidadão iraniano usar o nome que condiz com o gênero com o qual ele se identifica.

Carteira de Trabalho LGBTCarteira de Trabalho LGBT (Imagem: Ilustração)

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