Parentes de políticos não podem mais ter emprego na prefeitura, em São João Batista

Votação foi unanime e segue para sanção do prefeito Daniel Cândido (PSL). A partir de janeiro de 2021 nenhum parente de políticos poderá ter emprego na Administração Municipal de São João Batista, após aprovação de lei de autoria do advogado Gustavo Grimm e apresentado pelo vereador Betinho Souza (Cidadania). Lei passou por duas votações na […]

Votação foi unanime e segue para sanção do prefeito Daniel Cândido (PSL). A partir de janeiro de 2021 nenhum parente de políticos poderá ter emprego na Administração Municipal de São João Batista, após aprovação de lei de autoria do advogado Gustavo Grimm e apresentado pelo vereador Betinho Souza (Cidadania).

Lei passou por duas votações na Câmara de Vereadores. “Essa prática supõe a priorização do laço de parentesco sobre a competência técnica, ou seja, ao priorizar familiares e parentes abre-se caminho para incompetência administrativa, uma vez que a administração pública deixa de contar com o indivíduo mais competente para a função”, afirma Gustavo em texto publicado nas redes sociais.

Pela lei fica proibida a nomeação de parentes de prefeito, vereadores e secretários em cargos no município. Betinho e Gustavo dizem que a lei aprovada visa cobrir uma brecha na lei que veda o nepotismo que não abrange os políticos locais.

O que diz a lei:

A redação da Lei Complementar N.º 13, de 16 de setembro de 2008, deixa “impossibilitada a nomeação e designação para o exercício de cargos em comissão, de confiança, de funções gratificadas, e de cargos políticos, da Administração Pública Municipal direta e indiretamente, em qualquer um dos poderes do município de São João Batista de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores”.

Tramitação:

Projeto teve parecer favorável nas comissões, foi para leitura e passou por duas votações. Houve tentativa de emenda ao texto da lei, protocolada pelo vereador Juliano Peixer (MDB), mas após reação de Betinho, emenda foi retirada.

COM AGÊNCIAS

Gostou deste blog? Por favor, compartilhe :)

https://jornaltijucas.com.br/feed/
Seguir por E-mail
YOUTUBE
Leitores On Line