Pandemia expõe fragilidade de imigrantes sem documentos e gera pressão por regularização


São Paulo

Em maio, a boliviana Camila sentiu fortes dores no corpo e na cabeça e teve muita tosse após entrar em contato com pessoas infectadas pelo coronavírus, mas preferiu não procurar um hospital.

Imigrante em situação irregular no Brasil, ela teve medo de ser presa e deixar sozinhas as filhas de 6 e 5 anos, ambas nascidas no país.

Ela também não pôde solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo federal a trabalhadores atingidos pela crise, mesmo após o fechamento de sua pequena oficina de costura em São Paulo.

O cadastro para o auxílio exige apresentação de documentos que ela não tem, como CPF ou RG, assim como o programa de distribuição de cestas básicas da prefeitura. “Não recebi quase nenhuma ajuda”, afirma Camila, que pediu para ter o nome alterado.

É provável que milhares de imigrantes tenham enfrentado dificuldades semelhantes às de Camila com a pandemia. Segundo a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do município de São Paulo, mais de 2.000 dos quase 12 mil imigrantes que procuraram os serviços do órgão nos últimos cinco anos estavam em situação irregular.

Segundo o padre Paolo Parise, coordenador da Missão Paz, uma das entidades mais antigas de acolhimento a imigrantes e refugiados na cidade, a pandemia agravou os desafios que eles enfrentam.

Parise se deparou com crianças migrantes perdendo peso e bolivianos e paraguaios retornando a seus países. “[Os que não têm documentos] são os mais vulneráveis entre os vulneráveis”, diz o padre.


O padre Paolo Parise, coordenador da Missão Paz, na igreja Nossa Senhora da Paz, no bairro do Glicério, em São Paulo
Adriano Vizoni/Folhapress

Um estrangeiro pode ficar em situação irregular no Brasil se estender a permanência além do prazo legal permitido pelo visto em seu passaporte, cruzar a fronteira sem se apresentar à Polícia Federal no ponto de entrada ou trabalhar no país sem autorização.

Camila entrou no país pela primeira vez em 2013, voltou à Bolívia e retornou ao Brasil para tirar os documentos brasileiros das filhas. A pandemia, no entanto, atrapalhou o processo.

O medo de ser presa no hospital surgiu após rumores que ouviu de conhecidos, e a falta de conhecimento a impediu de procurar atendimento mesmo com sintomas parecidos com os da Covid-19.

A advogada Karina Chuquimia, diretora de uma consultoria do Rio de Janeiro que assessora imigrantes e refugiados, explica que a principal consequência para um imigrante em situação irregular no Brasil é a imposição de uma multa diária que pode variar de R$ 100 a R$ 10 mil, além da proibição de trabalhar no país.

Qualquer pessoa pode pedir a qualquer momento a regularização, desde que apresente os documentos necessários, pague as taxas e quite eventuais multas. No caso de países do Mercosul ou associados ao bloco, como a Bolívia, há isenção da multa, sendo necessário pagar apenas as taxas para a Polícia Federal.

Com a gravidade do problema envolvendo imigrantes em situação irregular, coletivos e organizações de imigrantes começaram a fazer pressão pela regularização imediata de estrangeiros em território brasileiro durante a pandemia.

“Entendemos que a principal dificuldade para acesso à assistência social, inclusive à saúde, é que muitos imigrantes e refugiados não estão regularizados no país”, diz Jobana Moya, da Equipe de Base Warmis Convergência de Culturas, que ajudou a convencer o PSOL a apresentar um projeto de lei sobre o tema no Congresso, ainda sem previsão para votação.

Paulo Saad, diretor da divisão de população da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas), explica que a regularização dos imigrantes sem documentos facilitaria o cumprimento das medidas de enfrentamento do coronavírus, além de inserir essa população no mercado formal de trabalho.

“Ter documentos é fundamental para que essas pessoas passem a ser parte dos beneficiados econômicos e consigam cumprir as recomendações das autoridades sanitárias”, diz.

O padre Parise é favorável à aceleração do processo de regularização, mas teme que o momento não seja oportuno para aprovação de leis sobre o assunto, por falta de condições para que a proposta seja debatida com cuidado.

“Estamos diante de um governo que, em matéria de direitos humanos, pode usar [uma nova lei] para uma instrumentalização populista de tudo isso”, diz. “É perigoso, porque no momento do desespero você usa sempre o imigrante para dizer que a culpa é dele.”

A busca por serviços de regularização aumentou em escritórios como o de Karina. Muitas solicitações, porém, podem levar anos para serem atendidas, a depender da situação migratória da pessoa.

Em março, Portugal foi o primeiro país a regularizar a situação de imigrantes sem documentos, para permitir seu acesso ao sistema de saúde. A ação inspirou movimentos semelhantes em outros países da Europa, como França, Itália e Espanha.

Em maio, a Itália aprovou a regularização de imigrantes que trabalham no campo e no serviço doméstico, como parte de um pacote para reerguer a economia. O Canadá anunciou no dia 14 de agosto que pretende regularizar todos os imigrantes solicitantes de asilo e que estão trabalhando na linha de frente de combate à Covid-19.

O senegalês Amidoune Diakhate está há cinco anos no Brasil e conseguiu a regularização em 2018. Ele trabalha vendendo produtos artesanais e foi obrigado a parar na pandemia. Retomou o trabalho faz pouco tempo, com a flexibilização das medidas de isolamento social no Rio de Janeiro. Durante a quarentena, sobreviveu com doações de cestas básicas e ajuda de organizações.

Embora tenha documentos brasileiros, Diakhate não conseguiu acesso ao auxílio emergencial do governo, pois teve problemas com o nome da sua mãe no cadastro. Quando se apresentou à Polícia Federal, em 2015, ele registrou apenas o primeiro nome dela. Ao preencher o cadastro para obter o documento de identificação como estrangeiro, em 2018, inseriu nome e sobrenome.

Quando se candidatou ao auxílio emergencial, não sabia que precisava colocar os dados da mesma forma que registrou no primeiro documento feito na polícia. A inconsistência de informações acabou impedindo-o de continuar o processo de análise para o benefício.

“Vários imigrantes precisaram do apoio das nossas assistentes sociais porque não sabiam como fazer ou não dominavam o idioma ou a tecnologia”, explica o padre Parise.

Até mesmo refugiados ou solicitantes de refúgio, cuja legislação facilita a obtenção de documentos, enfrentam dificuldades. “Não adianta você me dar CPF, carteira de trabalho, cartão do SUS e falar para mim: ‘Vai, se vira’. Mesmo o brasileiro está sofrendo. Imagine o imigrante”, diz o refugiado sírio Abdul Baset Jarour, vice-presidente da ONG África do Coração, que afirma ter tido o seu pedido de refúgio autorizado após dez meses de espera, em 2014.

Para Karina, ainda existe muito desconhecimento sobre a documentação necessária para regularizar a situação migratória, o que dificulta o acesso a serviços públicos e privados. Ela mesma, por ser argentina, já passou por situações em que seu documento não foi aceito por operadoras de celulares e universidades.

Dados do OBmigra (Observatório das Migrações Internacionais), a partir de informações da Polícia Federal, mostram que, em março deste ano, o país registrou a entrada de 12.870 imigrantes. No mês seguinte, esse número caiu para 342 com o fechamento das fronteiras. Em abril, também foi registrada a saída de 161 estrangeiros deportados, expulsos ou extraditados, conforme o levantamento.

Não há estatísticas sobre a transmissão do coronavírus entre os estrangeiros, mas o padre Parise disse ter ficado surpreso com a quantidade de pedidos de orações para imigrantes que perderam familiares para a Covid-19. Em uma única missa, ele afirma ter prestado homenagem a 13 estrangeiros que morreram com a doença no Brasil.

Segundo a cientista política María Villarreal, da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, a falta de dados dificulta o direcionamento de políticas específicas para essa população.

“Temos ciência de que há imigrantes e refugiados mortos e infectados, mas nos dados do Ministério da Saúde não temos essa informação, por isso a importância de dar visibilidade.”

Outro projeto de lei em tramitação no Congresso, apresentado pelo PT, pede a inclusão da nacionalidade nos dados da Covid-19.

Villarreal integra um projeto internacional denominado Inmovilidad en las Américas (Imobilidade nas Américas), que mapeia respostas dos países à situação dos imigrantes no continente durante a pandemia.

Segundo o levantamento, estrangeiros irregulares têm ficado à margem das políticas governamentais, e a crescente xenofobia os afasta dos serviços de saúde, inclusive os que têm documentos.

O atendimento de qualquer pessoa pelos serviços de saúde no Brasil, sejam imigrantes irregulares ou não, é um direito assegurado pela Constituição. Mesmo sem documentação, qualquer estrangeiro pode tirar o cartão do SUS (Sistema Único de Saúde) e utilizar seus serviços.

A Cepal prevê que a economia da América Latina sofrerá contração de 9,1% neste ano, e a taxa de desemprego alcançará 13,5%. Com o crescimento da pobreza na região, que deverá atingir 45 milhões de pessoas, Saad espera um aumento do movimento migratório e ainda maior da migração irregular, já que as fronteiras devem permanecer fechadas por um tempo.

“A gente sabe que grande parte da migração é forçada pelas condições econômicas, e não uma escolha livre das pessoas”, diz. “Grande parte não tem outra opção.”

O sociólogo Gustavo Dias, da Universidade Estadual de Montes Claros e que também integra o projeto Inmovilidad en las Américas, diz temer no futuro um aumento dos controles de fronteiras devido à pandemia. “A gente está retomando os controles migratórios que havia no final do século 19 e no início do século 20. Aquele processo de sanitarização cada vez mais acentuado”.

Paulo Saad concorda que existe o risco de a pandemia ser utilizada como justificativa para tornar o fechamento de fronteiras em política migratória.

Ao mesmo tempo, especialistas e entidades de apoio a imigrantes veem na crise sanitária uma oportunidade para o aumento das redes de solidariedade e de ajuda a populações vulneráveis.

Para María Villarreal, redes que passaram a coletar doações e a organizar arrecadação de alimentos terão papel fundamental no pós pandemia. O padre Parise, da Missão Paz, concorda e reforça que um dos desafios mais importantes é sensibilizar os próprios imigrantes para a importância da regularização.

A boliviana Camila torce para que sua situação e a de outros estrangeiros melhore no pós pandemia. “Eu espero que isso passe rápido. Só peço a Deus que não falte nada e que fiquemos todos bem.”

Erramos: o texto foi alterado

4.set.2020 às 10h32

A advogada Karina Chuquimia é argentina, e não boliviana como afirmado em versão anterior do texto. 


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