No AC, MPF investiga possível extinção de programa de proteção a vítimas e testemunhas


SEASDHM diz que governo não planeja extinção do programa e reconhece a importância dele e, por isso, vai assegurar que haja continuidade na prestação desse serviço. MPF-AC abre processo seletivo para estágio com vagas em Rio Branco e Cruzeiro do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para apurar a possível extinção do Programa de Proteção e Assistência a Vítimas e Testemunhas no Acre (Provita-AC) e pediu uma justificativa do governo, que deve responder em um prazo de 15 dias sobre a medida.
O MPF pede explicações sobre a possível extinção e afirma que o programa foi criado por uma lei estadual e não pode ser extinto sem que haja outra lei. Também pede explicações sobre como vai ser mantida à proteção das pessoas já beneficiadas com o programa e como serão inseridas outras no futuro.
Ao G1 a Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e Mulheres (SEASDHM) informou que não é verdade que o governo planeja a extinção do programa, já que reconhece a importância dele e por isso vai assegurar que haja continuidade na prestação desse serviço.
A secretaria ainda acrescentou que o trabalho é feito através de convênio com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a SEASDHM é interlocutora. Esse convênio está em fase final e o que está sendo avaliado é a forma de execução do programa.
Para a secretaria, há formas diferentes do programa ser executado, que funcionam bem em outros estados, levando em consideração a realidade de cada localidade. Destacou ainda que tudo vai ser feito sem que haja prejuízo às pessoas protegidas. Por medida de segurança, a quantidade de atendidos são foi divulgada.
Disse também que ainda não tem nada decidido, tudo está sendo estudado para ser implantado o melhor modelo de execução do programa no Acre ou aprimorar o existente.
O MPF ainda ressalta que a proteção de vítimas e testemunhas é regulamentado por lei federal que estabelece, além da forma de acesso, a competência da União e dos estados e do DF para a implementação dos programas.

Com Agências

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