MPPE protocola ação civil pública em desfavor de instituições de ensino superior de Caruaru

Unidades de ensino não seguiram a recomendação de disponibilizar desconto nas mensalidades no período de pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de promotores do grupo de atuação especial na Promotoria do Consumidor de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, protocolou uma ação civil pública em desfavor das instituições Asces-Unita, Ser Educacional (Uninassau) e Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca. Segundo o MPPE, essas unidades de ensino não seguiram a recomendação de disponibilizar desconto nas mensalidades no período de pandemia do novo coronavírus, já que as aulas estão acontecendo de forma online.
Na quarta-feira (15) o juiz da Segunda Vara de Caruaru, Doutor José Tadeu dos Passos e Silva, concedeu a liminar. A decisão exige que as instituições reduzam em 30% o valor das mensalidades, com validade ainda do mês de junho, ou seja, compensando os valores já pagos desde essa data.
A redução tem que ter validade até enquanto houver a impossibilidade de prestação do serviço contratado de forma presencial. Em caso de descumprimento será cobrada uma multa de R$ 5 mil por cobrança para as instituições.
A produção do AB2 procurou as instituições. Através de nota, a Asces-Unita informou que a decisão judicial está em análise da assessoria jurídica.
Também por meio de nota, a Sociedade de Educação do Vale do Ipojuca disse que oferece instrumentos de suporte aos alunos e mantém os canais de relacionamento abertos para qualquer necessidade. Sobre a ação, a instituição informou que ainda está adotando todas as medidas necessárias para a condução das questões legislativas e judiciais.
A Ser Educacional (Uninassau) não se pronunciou, até o momento desta publicação.

Com Agências

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