MPPA pede suspensão dos serviços de empresa de ônibus de Marituba por falta de acessibilidade


Ação ajuizada na terça quer fixação de multa diária no valor de R$30 mil em caso de descumprimento. MPPA requer suspensão dos serviços de empresa de ônibus de Marituba por falta de acessibilidade
Ministério Público do Pará
O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Marituba, na região metropolitana de Belém, em que requer a suspensão da permissão de serviço da empresa de transporte público Vialoc Transporte de Passageiros LTDA. A ação, ajuizada na terça (29), pede à Justiça a fixação de multa diária no valor de R$30 mil em caso de descumprimento.
O G1 tentou contato com a prefeitura de Marituba e a empresa citada, mas ainda aguardava resposta até a última atualização desta matéria.
De acordo com a MPPA, um relatório do Departamento de Obras e Manutenção do MPPA apontou diversos problemas relativos à acessibilidade dos ônibus da empresa. O MPPA requer na Justiça que a empresa Vialoc realize a manutenção preventiva e corretiva nos veículos a fim de garantir serviço adequado aos usuários.
Na ação, os promotores requerem ainda que, durante a suspensão, seja determinado à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana de Marituba (SEGMOB) que retome a prestação do serviço, até a realização de nova licitação ou adequação dos veículos da Violoc, a fim de garantir a continuidade do serviço.
A acessibilidade no transporte público é garantida pela Lei Brasileira de Inclusão de Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com deficiência, segundo o MPPA.

Gostou deste blog? Por favor, compartilhe :)

https://jornaltijucas.com.br/feed/
Seguir por E-mail
YOUTUBE
Leitores On Line