MPF denuncia presidente da Alesc e outras cinco pessoas na operação Alcatraz

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou seis pessoas por lavagem de dinheiro dentro da operação Alcatraz. Conforme apuração do colunista do Grupo ND, Moacir Pereira, um dos nomes trata-se do presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Julio Garcia (PSD), além de familiares dele e um empresário que atuava como operador financeiro. O processo tramita em segredo de Justiça.

Deputado estadual Julio Garcia – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/ND

Na informação, divulgada pelo MPF, o parlamentar é citado como ex-conselheiro do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). Os envolvidos são acusados de lavagem de dinheiro, por “ocultarem a origem, disposição, movimentação e propriedade de recursos oriundos de propinas recebidas em licitações e contratações fraudadas e de bens adquiridos com esses valores”.

Os procuradores da República pedem na denúncia à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 2,3 milhões (em valores da época).

Conforme o MPF, os fatos da denúncia envolvem “vultosos pagamentos realizados pelo operador financeiro para a aquisição de bens – apartamentos, terreno e 103 vagas de garagem em prédio comercial – e outras despesas pessoais do ex-conselheiro e de seus familiares, com recursos oriundos de contratações e licitações fraudadas pela organização criminosa”.

Segundo a denúncia, Garcia mantinha uma “conta corrente” com o empresário que, por meio de uma planilha, controlava o ingresso de propinas pagas pelos prestadores de serviços do Estado e os repasses realizados ao ex-conselheiro, tanto em espécie quanto por meio do pagamento de despesas pessoais, incluindo familiares, especialmente para aquisição de imóveis.

Segundo o que foi apurado até o momento pelo MPF, esses repasses ocultos do operador financeiro para o parlamentar somam mais de R$ 2,7 milhões.

Foram ainda identificadas doações para entidades assistenciais e eventos esportivos, pagamentos realizados para assessores e motoristas particulares e pagamentos de viagens para o exterior, buffet de luxo servido em sítio do ex-conselheiro, despesas com veículos e aquisição de móveis de luxo e até mesmo possíveis pagamentos realizados a uma jornalista, que veiculava matérias favoráveis ao ex-conselheiro.

Os valores de propina, de acordo com a denúncia, são oriundos de licitações e contratações fraudadas realizadas até 2018.

A nova denúncia proposta na Justiça Federal de Florianópolis é assinada pela subprocuradora-geral da República Samantha Chantal Dobrowolski e pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Douglas Guilherme Fernandes e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.

Influência política

Conforme o MPF, as investigações revelam que o parlamentar “se insere justamente no ápice do núcleo dos agentes públicos [da organização criminosa], responsáveis por viabilizar as fraudes nos processos licitatórios e os desvios de recursos públicos”.

Ainda segundo o órgão, a partir da “inegável influência política no estado de Santa Catarina”, que “lhe permitiu [ao deputado], durante todos esses anos em que ocupou cargos públicos no estado, articular uma extensa e complexa máquina de fraudes, desvios e corrupção espraiada pela administração pública catarinense”.

A denúncia prossegue afirmando que Garcia usava o poder política para fazer diversas indicações políticas para cargos públicos no estado de Santa Catarina, nas várias esferas e poderes.

Em contrapartida, esses “apadrinhados”, ocupantes de cargos públicos, sob as orientações e determinações de Garcia, “promoveram os mais variados interesses de seus corruptores, viabilizando contratos milionários com órgãos e entes estatais, tudo em troca de vultosas vantagens econômicas indevidas – propinas –, gerando significativo incremento patrimonial para diversos dos agentes públicos e políticos envolvidos”.

Contraponto

A reportagem do nd+ entrou em contato com a assessoria do deputado Julio Garcia que afirmou que o parlamentar ainda não leu a denúncia. Ele irá “conhecer, entender do que se trata” e, após isso, irá se manifestar oficialmente.

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