MP pede à Justiça que Sejuc e Sesau sejam multadas por falta de médicos em cadeias RR


Pedido do ocorre após as duas secretarias descumprirem decisão judicial para que serviços fossem fornecidos nas cadeias públicas masculina e feminina. Cadeia Pública Masculina, em Boa Vista

O Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu à Justiça, nesta quarta-feira (7), que sejam aplicadas multas aos secretários de Justiça e Cidadania (Sejuc) e da Saúde por não disponibilizarem equipes médicas regulares nas cadeias públicas masculina e feminina do estado.
Segundo o MPRR, os dois secretários ainda não cumpriram a decisão liminar que os obriga a fornecerem os profissionais nas unidades. A liminar foi concedida no dia 1º de junho com prazo de 10 dias para cumprimento.
O titulares das secretarias são André Fernandes, da Sejuc, e Marcelo Lopes, da Sesau. Procuradas, as assessorias das pastas não se pronunciaram sobre o assunto até a publicação desta matéria.
Conforme a decisão, a juíza Joana Sarmento, do Vara de Execução Penal, constatou falhas das autoridades e classificou como inconstante a presença das equipes nas cadeias. A decisão sobre o valor da multa cabe à magistrada, de acordo com o Ministério.
“A Sesau até disponibiliza equipe médica para tais Unidades prisionais, porém, sempre de modo efêmero e esporádico, de acordo com a boa vontade do Secretário de Saúde (e em regra, não há boa vontade com a população carcerária”, afirmou a juíza.
Ainda segundo o MPRR, os secretários deveriam implementar também equipes contando com atenção básica profissional, com saúde mental, no período da manhã, durante sete dias da semana.
O Promotor de Justiça Antônio Scheffer alertou que o descumprimento da liminar é grave e reforçou o pedido pela presença regular dos profissionais de saúde nos estabelecimentos prisionais.

COM AGÊNCIAS

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