Mourão diz que liberdade a André do Rap “não foi a melhor decisão a ser tomada”

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta 3ª feira (13.out.2020) que a soltura de André do Rap, considerado pela Justiça 1 dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), não foi “a melhor decisão a ser tomada”.

“Eu acho que não foi a melhor decisão a ser tomada pela periculosidade do marginal, tanto que o cara já sumiu no mundo aí”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade a André de Oliveira Macedo, o André do Rap, no sábado (10.out.2020). Depois que André do Rap já estava solto, o presidente do STF, Luiz Fux, derrubou a decisão de Marco Aurélio, atendendo a pedido do PGR (Procuradoria Geral da República). A divergência dos ministros azedou o clima no Supremo. O traficante agora está foragido e a PF (Polícia Federal) pediu a inclusão de seu nome na lista da Interpol.

Mourão declarou que a decisão deve reverberar principalmente entre a parte mais esclarecida da sociedade, mas que cabe ao próprio Supremo corrigir o fato.

“A sociedade hoje ela não aceita mais determinadas decisões que colocam em risco ela própria. Então isso aí gera uma reverberação principalmente na porção mais esclarecida da sociedade, mas compete ao próprio Supremo corrigir isso daí”, declarou.

A decisão de Marco Aurélio teve por base trecho incluído no sistema de leis pelo pacote anticrime, que entrou em vigor em dezembro de 2019, depois de aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. No texto, foi estabelecido que prisões preventivas devem ser revistas a cada 90 dias.

PANTANAL E AMAZÔNIA

Perguntado por repórteres, Mourão se disse contrário à ideia de incluir, até 2025, o Pantanal no Conselho da Amazônia, o qual o vice-presidente lidera. A Comissão temporária do Pantanal do Senado, que foi criada para acompanhar o avanço das queimadas na região, sugeriu a inclusão na última 6ª feira (9.out).

“Não [acha que deve ser incluído]. Amazônia é Amazônia e Pantanal é Pantanal, mas tudo depende das decisões que forem tomadas. A gente cumpre a decisão que for tomada”, disse.

A justificativa do vice-presidente é que a questão do Pantanal seria mais simples que a da Amazônia. “Eu acho que a questão do Pantanal é uma questão, em termos de tamanho, ela é mais simples do que a Amazônia. É mais uma questão ligada preservação, a da Amazônia tem outras questões, principalmente o desenvolvimento, e são duas áreas bem distintas”, disse.

Na justificativa do pedido da comissão, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) diz que a inclusão significará o “verdadeiro” compromisso do governo federal em proteger o meio ambiente. Eis a íntegra (280 KB).

“É crucial que o Pantanal passe a estar sob tutela do Conselho Nacional da Amazônia Legal, pelos próximos 5 anos, como forma de garantir que ações de prevenção e combate a incêndios”, disse a senadora.

O mesmo entendimento de Mourão foi defendido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles na manhã desta 3ª feira (13.out) em comissão no Senado. Para ele, não é necessário incluir o bioma na área de atuação do conselho para que as Forças Armadas atuem no combate ao fogo.

“O emprego das Forças Armadas se dá com decreto presidencial, não se faz no âmbito do Conselho da Amazônia”, afirmou Salles. “Fato esse que aconteceu, as Forças Armadas estão no Pantanal”declarou.

QUEIMADAS

Dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e pelo Ministério do Meio Ambiente apontam que o total de queimadas que atingiram os diversos biomas brasileiros, em 2020, é 1% maior do que em 2019.

O valor corresponde à área total. Locais como o Pantanal tiveram mais que o dobro de destruição entre 1 ano e outro. Outros apresentaram redução, como na caatinga, em que as queimadas atingiram uma área 38% menor, na comparação com 2019.