Moisés e Daniela: 2 derrotas hoje no Tribunal de Justiça

Mandados de segurança impetrados pelo advogado Marcos Probst, em nome do governador Carlos Moisés da Silva, e pela advogada Ana Cristina Blasi, pela vice-governadora Daniela Reinehr, tiveram liminares rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O primeiro foi impetrado pela vice-governadora pela manhã, objetivando suspender a tramitação do processo de impeachment, sob o argumento que precisavam ser feitas alterações no processo de votação do relatório final da Comissão Especial do Impeachment, que prioridade cronológica conforma o número de deputados por bancada.

O desembargador Luiz Cezar de Medeiros sustentou que não havia indícios de irregularidades no rito definido pela Assembleia Legislativa e constatou “ausência de fundamentos relevantes a ensejar a concessão da medida liminar”.

O segundo, protocolado também hoje, visava igualmente alterar a ordem de votação em plenário do relatório da Comissão Especial que aprovou o pedido de cassação dos mandatos do governador e da vice.

Pretendia que a votação se desse por ordem alfabética dos nomes dos deputados estaduais.

Entendeu o desembargador Luiz Cezar de Medeiros que a decisão da Assembleia “não viola direito líquido e certo do impetrante, porquanto assegurada a votação nominal em plenário, nos termos previstos na norma federal e estadual.”

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