Ministério Público pede ao TCU suspensão das promoções de mais de 600 procuradores

Subprocurador junto ao TCU, Lucas Furtado pediu aos ministros avaliação da legalidade das promoções feitas pela Advocacia-Geral da União. Para ele, promoção constrange a sociedade. Promoção em massa leva procuradores da AGU ao topo da carreira com salário de R$ 27 mil
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu aos ministros da corte uma cautelar para suspender a promoção de 607 procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU), dos quais 606 foram promovidos ao topo da carreira, com salário de R$ 27 mil.
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado pede ao TCU avalie a conformidade da promoção, revelada pelo site Poder 360, “com as medidas legais de caráter excepcional adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus”.
Ele também pede que o aumento de salário decorrente das promoções seja suspenso até que o plenário da corte decida sobre o mérito da questão.
Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014 e o salário final, R$ 27.303. É para essa categoria final que todos esses procuradores federais estão migrando com as promoções. Na Procuradoria Geral Federal, 92% dos atuais procuradores (3.489 do total de 3.738) estão no topo da carreira.
Para Furtado, a promoção é nula. “A promoção acima aludida é nula de pleno direito, tendo em vista a legislação excepcional atualmente vigente em momento de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19”.
Ainda segundo o subprocurador, a promoção, com aumento do salário dos procuradores, constrange a sociedade.
“O aumento de remuneração da categoria em questão – neste momento – constrange a sociedade brasileira. Segundo ele, “é difícil crer” que tenha sido concedida em uma “situação tão sensível que vivemos, quando se acumulam crises sanitária, econômica e fiscal”.
Os procuradores promovidos fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extra-judiciais e são responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias e fundações têm a receber.
As promoções estavam previstas em lei por dois critérios — antiguidade e merecimento. A AGU informou que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não revelou o custo.

Gostou deste blog? Por favor, compartilhe :)

https://jornaltijucas.com.br/feed/
Seguir por E-mail
YOUTUBE
Leitores On Line