Ministério Público investiga suspeita de ‘rachadinha’ na Câmara Legislativa do DF


MP vê indícios de ‘improbidade administrativa e de outros ilícitos’. Apurações são sigilosas. Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
Marília Marques/G1
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar suspeita de “rachadinha” na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Segundo o órgão, há “indícios de improbidade administrativa e de outros ilícitos em decorrência da eventual prática de solicitação de contribuição mensal por parte de servidores no gabinete de deputado distrital”.
Questionado pelo G1, o MP disse que o inquérito é sigiloso e, por isso, não informou qual gabinete será investigado. No ato de instauração do inquérito, consta como interessada apenas a CLDF.
Operação investiga denúncias de ‘rachadinha’ na Câmara Legislativa do DF
Ex-deputado distrital Berinaldo Pontes é alvo de operação que investiga irregularidades no mandato
À reportagem, a Casa informou que “soube pela imprensa do requerimento de abertura do referido inquérito e prestará os esclarecimentos pertinentes quando for notificada”.
As investigações ficarão a cargo da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social. O ato de instauração do inquérito foi publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (16).
Operação Escalada
Operação investiga “rachadinha” na Câmara
O Ministério Público não informou se as apurações têm relação com a operação Escalada, deflagrada pela Polícia Civil no ano passado. A primeira fase ocorreu em setembro e terminou com a prisão de Deivid Lopes Ferreira, ex-chefe de gabinete da ex-distrital Telma Rufino (Pros), hoje administradora de Arniqueira.
Segundo as investigações, Deivid obrigava funcionários do gabinete da ex-parlamentar e do deputado Hermeto (MDB) a entregar parte dos salários a ele e chegava a ficar com o cartão bancário das vítimas. Em mensagens obtidas pela polícia, comissionadas com salários que chegavam a R$ 8 mil pediam dinheiro ao suspeito para comprar comida e remédios.
À ocasião, os investigadores disseram não haver indícios da participação dos deputados no esquema. Além de Deivid, outras seis pessoas foram indiciadas pela polícia.
Após a prisão, o suspeito foi exonerado da chefia de gabinete da ex-distrital. Telma Rufino disse, à época, que não ia se manifestar, “tendo em vista que o ex-servidor não figurava entre suas indicações no período em que ocupou a titularidade do mandato, entre os meses de janeiro e novembro de 2019”.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 não tinha conseguido contato com a defesa de Deivid.
Operação contra ex-deputado
Ex-deputado distrital Berinaldo da Ponte em propaganda eleitoral
Reprodução/Redes sociais
Também na manhã desta quarta, um outro braço do Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a operação Bridge, que tem como alvo o ex-deputado distrital Berinaldo Pontes.
Segundo as investigações, entre 2007 e 2008, ele exigiu de servidores comissionados do gabinete o repasse de verbas salariais, além de ter apresentado notas fiscais frias para obtenção de verba indenizatória da Câmara dos Deputados.
O Ministério Público afirma que, mesmo após deixar o mandato, o ex-deputado registrou bens móveis e imóveis em nome de familiares para ocultar a origem e propriedade dos bens “provenientes dos crimes”.
Berinaldo também já havia sido investigado no âmbito da operação Caixa de Pandora, que expôs um esquema de pagamento de propina pelo ex-governador José Roberto Arruda a deputados distritais. No entanto, ele foi absolvido das acusações.
A defesa do ex-deputado afirma que “recebeu com estranheza os mandados de busca e apreensão nos endereços vinculados ao ex-parlamentar” e que “Berinaldo acredita ser vítima de perseguição política”. Veja íntegra abaixo:
“A defesa do ex-deputado Berinaldo Pontes, composta pelos advogados André Gomes e Kaydher Lasmar, recebeu com estranheza os mandados de busca e apreensão nos endereços vinculados ao ex-parlamentar, na data de hoje, 16 de setembro de 2020.
Esclarece que ao longo de mais de 6 (seis) anos de operação “Caixa de Pandora”, nenhuma prova foi produzida em desfavor de Berinaldo, ao passo que o ex-parlamentar foi inclusive absolvido na ação de improbidade administrativa que apurou os mesmo fatos na esfera cível (Processo n.º 2014.01.1.186496-8).
Trecho da sentença da ação de improbidade destacou a fragilidade das acusações proferidas pelo Ministério Público do Distrito Federal:
“Os elementos de prova são frágeis. O MPDFT juntou volumes e mais volumes de documentos sem qualquer referência ao nome do réu. É certo que a juntada destes documentos tem por objetivo contextualizar toda a operação “Caixa de Pandora”, mas neles não há prova contundente, objetiva, robusta e inequívoca de que o réu recebia vantagem indevida em troca de apoio político”.
O ex-parlamentar acredita ser vítima de perseguição política, pois, encerrada a instrução criminal, com o processo aguardando sentença, foi submetido a novo constrangimento provocado pelo Ministério Público do Distrito Federal, sem nenhuma fundamentação plausível, o que entende como imprudente e desnecessário por parte do Poder Público.
Apesar de todo constrangimento, o ex-deputado distrital Berinaldo Pontes, que confia no Poder Judiciário, aguarda com serenidade o resultado final da ação penal em que é réu na indigitada operação “Caixa de Pandora”, permanecendo à inteira disposição das autoridades condutoras do procedimento judicial.
Brasília/DF, 16 de setembro de 2020”
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