Maiores devedores do Estado estão na mira da PGE

A medida já foi atendida recentemente pela Justiça catarinense. No mês passado, a Vara de Execuções Fiscais da Capital determinou a penhora de 10% do total de pagamentos efetuados através de cartões de crédito e débito de duas empresas de grande porte da Grande Florianópolis. Após recurso dos contribuintes, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça.

“Esta iniciativa inovadora vem sendo admitida pelo Judiciário como uma forma de combater a inadimplência”, explica o chefe da Procuradoria Fiscal (Profis), Juliano Dossena, que ressalta que a medida é um grande avanço da Justiça no marco do progresso tecnológico do comércio na atualidade.

A intenção é ampliar essas ações prioritariamente para os mil maiores devedores, cujos débitos já estão inscritos na Dívida Ativa do Estado. Um procurador do Estado será o coordenador dessa ação, que envolverá todos os procuradores da Profis e, também, os procuradores das regionais, no interior do Estado.

Para cobrar a Dívida Ativa, que chega a R$ 7,6 bilhões, há 106 mil execuções fiscais tramitando no Judiciário catarinense. A região da Grande Florianópolis concentra a maior parte dos débitos, R$ 1,8 bilhão, seguida pela região de Joinville, com R$ 1 bilhão.

As empresas inscritas na Dívida Ativa também podem aderir ao programa de cobrança dos grandes devedores, em vigor desde o ano passado. O acordo obriga o contribuinte a quitar os seus débitos fiscais, à vista ou por meio de parcelamento mensal, e manter em dia os pagamentos de ICMS.

Em contrapartida, são suspensas as medidas judiciais de cobrança contra a empresa, além da redução de 20% na multa e nos juros dos tributos cobrados. O acordo, amparado na Lei Estadual Nº 15.856/2012 e no Decreto Nº 1.306/2012, é homologado pela Justiça.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Comissão Estadual de Leilão do Detran, divulgou na manhã desta segunda-feira, 3 de junho, o balanço parcial dos leilões realizados em Santa Catarina desde o início do ano até o dia 28 de maio.

Neste período foram 14 leilões, com a comercialização de 4333 veículos, sendo que destes 1739 voltaram a circular e 2594 são sucatas. A arrecadação chegou a mais de R$ 5 milhões.

De acordo com o presidente da comissão, perito criminal Walmir Djalma Gomes, a realização dos leilões têm contribuído para desafogar os pátios de veículos apreendidos em todo o Estado. “A freqüência em que os leilões acontecem tem provocado duas situações. Os veículos que são comercializados estão em melhores condições o que gera uma arrecadação maior”, explica Walmir.

Já o secretário-adjunto da SSP, Coronel PM Fernando Rodrigues de Menezes, diz que a previsão, é que até o final deste ano, 15 mil veículos que hoje estão apreendidos em pátios sejam leiloados. O último deles aconteceu em Joinville, dia 28 de maio, quando foram comercializados 471 lotes. Deste total, 290 eram sucatas e 181 veículos voltaram a circular. A arrecadação chegou a mais R$ 900 mil.

Os valores arrecadados nos leilões são usados na quitação de débitos que os veículos apreendidos possuem com o Estado (licenciamento, IPVA e multas); com o município (multas); bem como com os pátios permissionários das prefeituras onde os veículos estavam depositados. O saldo é depositado na conta do Fundo de Melhoria da Segurança Pública.

Este ano ocorreram leilões nas cidades de Balneário Camboriú, Joinville (duas vezes), Jaraguá do Sul, Itajaí, Lages, Criciúma, Brusque, Balneário Camboriú (duas vezes), Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu.

Com Agências

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