Levantamento mostra subnotificação de casos de homofobia e transfobia

Há mais de um ano, numa decisão histórica, o STF entendeu que homofobia e transfobia são crimes de racismo. Um levantamento exclusivo, feito pelo Jornal Nacional, mostra que a aplicação da lei encontra várias barreiras, que levam à subnotificação de casos. Levantamento mostra subnotificação de casos de homofobia e transfobia
Há mais de um ano, numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal entendeu que homofobia e transfobia são crimes de racismo. Um levantamento exclusivo, feito pelo Jornal Nacional, mostra que a aplicação da lei encontra várias barreiras, que levam à subnotificação de casos.
Manu Vicente, costureiro, encontrou uma casa para alugar e mandou uma mensagem para o dono. “Perguntei quais eram os requisitos para alugar a casa dele. Aí ele me respondeu que não podia ter barulho, não poderia ter pessoas de outros gêneros, que não fosse um homem ou uma mulher”, explicou.
O dono do imóvel respondeu com uma mensagem de áudio: “Simplesmente a gente não quer uma pessoa de outro gênero, que tenha outro gênero sexual. A gente não quer no nosso imóvel”. Manu denunciou o caso à polícia.
Esse tipo de preconceito contra pessoas homossexuais, bissexuais, transgêneras não era definido como crime em lei alguma. Mas, desde junho do ano passado, na falta de uma lei específica aprovada pelo Congresso, a homofobia e a transfobia se enquadram como crimes previstos na lei contra o racismo.
Essa lei é de 1989. Com a decisão, tomada pelo Supremo Tribunal Federal, passou a ser crime, por exemplo, impedir o acesso de uma pessoa LGBT a um estabelecimento comercial, escola pública ou privada. É crime praticar, induzir ou incitar a discriminação contra essas pessoas.
O Jornal Nacional questionou todos os estados, por meio da Lei de Acesso à Informação, para saber quantos casos de homofobia e transfobia foram registrados no primeiro ano após a decisão do STF.
Nove estados informaram que não sabem. Não conseguem separar esses dados de outras ocorrências.
“As polícias têm a obrigação de atualizar os seus sistemas para poder dar conta das mudanças legislativas, judiciais no sistema penal”, diz o professor de direito da FGV-SP Thiago Amparo.
Dois estados deram respostas inconclusivas. Apenas 15 estados e o Distrito Federal informaram as estatísticas. Juntos, eles tiveram 161 casos registrados em delegacias. A Paraíba teve o maior número: 73.
“Esses dados, não tenho nenhuma dúvida em afirmar isso, eles não revelam a realidade que a comunidade LGBTI vive no Brasil, que é uma realidade de muita violência ainda. Então, o que nós temos? Subnotificação”, explica o secretário-geral da Renosp-LGBTI+, Anderson Cavichioli.
Anderson é delegado e faz parte de uma associação de policiais que lutam contra a homofobia.
“A decisão do Supremo é uma decisão judicial, mas ela depende de políticas de segurança pública, que é implementada pelos estados. O que falta é, com certeza, um maior treinamento, um maior investimento em treinamento dos policiais que vão atender a população LGBTI+”, afirma Anderson.
A presidente da associação que representa a população LGBT e participou da ação no STF confirma.
“A grande maioria das vezes em que uma de nós procura uma delegacia, a gente chega ali e os olhares e o tratamento são de que nós somos as causadoras da violência que sofremos, e não as vítimas. Crime é o preconceito, não a nossa existência”, diz Symmy Larrat, presidente da ABGLT.

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