Thursday, 06 August, 2020

JORNAL TIJUCAS

Lei determina plantão de 24 horas com revezamento para farmácias em cidade no interior do Acre



Legislação determina que pelo menos um estabelecimento deve estar aberto durante 24 horas de segunda a segunda e também aos sábados domingos e feriados. Lei municipal determina plantão de 24 horas para farmácias em cidade no interior do Acre

As farmácias do município de Epitaciolândia, no interior do Acre, vão precisar fazer um revezamento no atendimento em plantões de 24 horas. É o que determina, a partir de agora, uma lei que foi sancionada pelo prefeito da cidade, Sebastião Flores, que obriga um rodízio de plantão entre as drogarias da cidade no período noturno.
A lei foi publicada por incorreção no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (31), mas o vigor dela é do dia 20 julho.
A legislação determina que pelo menos um estabelecimento deve estar aberto durante 24 horas, de segunda a segunda e também aos sábados domingos e feriados.
Os estabelecimentos devem estabelecer entre si o sistema de plantão para que o atendimento seja prestado à população de forma ininterrupta.Um calendário de plantão deve ser elaborado sob a gerência da Secretaria Municipal de Saúde, que tem um prazo de 15 dias a partir do vigor da lei para apresentar a escala.
O plantão dever ocorrer semanalmente, ou seja, uma das farmácias ou drogarias do município ficará aberta 24 horas. A sugestão da lei é que o proprietário deve implantar um sistema de aviso luminoso ou fachada, de modelo uniforme, com símbolo específico da farmácia que deve permanecer aceso durante todo período do plantão.
Além disso, os demais estabelecimentos, mesmo que não estejam no plantão devem disponibilizar de forma visível o endereço da farmácia que está de plantão naquele período.
A regulamentação da lei também é de responsabilidade da secretaria de saúde que deve fazer a fiscalização se os estabelecimentos estão cumprindo a determinação.

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