Lançado edital para ceder 265 mil hectares de floresta do AP para exploração madeireira e turismo


Ministério da Agricultura autorizou em agosto a concessão de quase 60% da Floresta Nacional do Amapá. Troncos de árvores caídas no interior da Floresta Nacional do Amapá (Flona)
Alex Silveira/O Globo
Foi divulgado nesta terça-feira (15) o edital que prevê exploração – madeireira, não-madeireira e turismo – pela iniciativa privada, consórcios ou cooperativas, dentro da Floresta Nacional do Amapá (Flona). A região cobre territórios de 3 municípios: Amapá, Ferreira Gomes e Pracuúba. A concessão florestal é de 256 mil hectares, quase 60% da área da Flona.
Confira o edital e os anexos do certame de concessão da Flona
O edital foi lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), numa reunião realizada por videoconferência com representantes do governo federal, do Serviço Florestal Brasileiro (SBF), do governo do Estado e também do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Reunião aconteceu por videoconferência em Brasília e em Macapá, entre governo federal e estadual
SBF/Divulgação; GEA/Divulgação
De acordo com o Mapa, o preço mínimo do edital prevê que a arrecadação anual foi estimada em R$ 2,8 milhões; e a estimativa para a produção anual de madeira é de 119,8 metros cúbicos de madeira em tora.
O processo de manejo sustentável, que é processo de atuação do vencedor do certame, é conduzido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que desde 2019 prepara a concorrência para a área, inclusive com audiências públicas nos municípios atingidos.
“A concessão florestal é o instrumento legal para licitar, ceder ao particular a possibilidade de fazer o manejo em terras públicas”, explicou Paulo Carneiro, diretor de Concessão e Monitoramento Florestal do SFB.
A Flona tem um total de 460 mil hectares e está localizada na região central do estado. A concessão vai ceder cerca de 60% desde total para a exploração, que poderá ser feito até por empresas estrangeiras, desde que com sede no Brasil.
Os 265 mil hectares a serem cedidos foram dividas em 4 Unidades de Manejo (UMs): 2 com cerca de 40 mil, outra de 60 mil e a maior com mais de 100 mil hectares.
Os interessados, nesta fase, devem se habilitar para concorrer. Devem ser organizações que obedecem a legislação brasileira, que não foram condenados por crimes ambientais, tributários e previdenciários, que têm situação tributária (pagamento de impostos e taxas) e trabalhista regular, dentre outras exigências.
Floresta Nacional do Amapá
ICMBio/Divulgação
O processo de seleção de empresas ou consórcios será na modalidade de menor preço para produção do metro cúbico.
A Flona está inserida na bacia do Rio Araguari e entre as espécies de madeira encontradas estão: acapu, andiroba, abiurana, pau-ferro, virola, louro-vermelho, angelim-vermelho, entre outras.
Além das propostas de preço, a concorrência pública levará em consideração a proposta técnica, que inclui fatores como investimentos na proteção da floresta, investimento em infraestrutura, bens e serviços para as comunidades, inovações tecnológicas, processamento local do produto, dentre outros.
“A lei já divide os valores, o quanto que volta para os municípios e o estado: 20% retorna para município e estado e existem critérios para essa aplicação, que foram explicados nas audiências públicas”, reforçou o diretor do SFB.
Cerca de 250 mil hectares da Floresta Nacional do AP poderá ser explorada por madeireiros
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