Saturday, 08 August, 2020

JORNAL TIJUCAS

Justiça solicita plano da prefeitura de Florianópolis contra desabamento no Campeche


Casa que abrigava hostel na Praia do Morro das Pedras corre risco por conta da erosão

Estrutura está comprometida pela erosão costeira
Estrutura está comprometida pela erosão costeira

(Foto: Defesa Civil)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a prefeitura de Florianópolis apresente um plano para contenção do desabamento de uma edificação no bairro do Campeche. A casa que abrigava um hostel na Praia do Morro das Pedras sofre com danos estruturais e está ameaçada pela erosão com o avanço do mar.

A decisão do desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior é um desdobramento de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O entendimento do magistrado corrobora com ações emergenciais já realizadas pela prefeitura de Florianópolis, que haviam sido paralisadas pelo MPF, mas critica a demora na resolução do caso.

— Essa intervenção não pode ser feita de forma improvisada, anônima ou clandestina. É preciso que seja lastreada em pareceres e laudos técnicos de seus profissionais responsáveis, com anotação e identificação da responsabilidade técnica e do objeto da intervenção, inclusive com proteção ao ambiente local, ao ordenamento urbanístico e aos ecossistemas atingidos — pontua o desembargador.

Leal Júnior determinou que uma audiência envolvendo o proprietário, a administração municipal e a União seja realizada até o dia 4 de setembro. O processo segue tramitando na 6ª Vara Federal de Florianópolis e ainda terá o mérito julgado.

A edificação localizada na Rua Aroeira do Campo abrigava um hostel e teve prejuízos estruturais por conta da ressaca no mês de maio. A Defesa Civil de Florianópolis executou medidas emergenciais para impedir o desabamento com a colocação de estacas de madeira no local, chamadas de paliçadas.

Estacas foram colocadas para conter avanço do mar
Estacas foram colocadas para conter avanço do mar

(Foto: Defesa Civil)

— A decisão judicial comprova que o município adotou, lá atrás, as medidas corretas permitidas pela lei, protegendo as pessoas e prevenindo grandes impactos, inclusive ao meio ambiente. Vamos acompanhar o caso de perto e novas medidas emergenciais podem ser analisadas pela prefeitura no caso do avanço da erosão costeira — afirma o subprocurador-geral de Florianópolis, Rafael Poletto.

O entendimento da prefeitura de Florianópolis, baseado no §3º do Art. 8º da Lei 12651/2012, é de que, na existência de risco público, a Defesa Civil pode autorizar, executar e supervisionar as obras emergenciais para contenção de risco, sem que seja necessária autorização ambiental. Já a ação civil pública movida pelo MPF classifica as intervenções em área de preservação como ilegais.

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